AgRg no HABEAS CORPUS Nº 721284 - SP (2022/0028844-2)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : RICHARD DE JESUS REIS (PRESO)

ADVOGADOS : FERNANDO FARIA JUNIOR E OUTRO - SP258717

PEDRO MAGALHÃES SANTOS - SP444637

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Cuida-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática da
Presidência.

Assim dispõe o art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida
no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão
distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não
haja retratação da decisão agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.
Brasília, 10 de fevereiro de 2022.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS
Presidente