AgRg no HABEAS CORPUS Nº 721408 - RJ (2022/0029525-5)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : CLODOALDO OLIVEIRA DA SILVA CLEMENTINO (PRESO)
ADVOGADOS : GERALDO KAUTZNER MARQUES E OUTRO - RJ076166

WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO - RJ171124

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO

Cuida-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática da
Presidência.

Assim dispõe o art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida
no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão
distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não
haja retratação da decisão agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.
Brasília, 09 de fevereiro de 2022.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS
Presidente