Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

SUSPENSÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS
REPETITIVAS Nº 80 - MG (2022/0003715-4)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA

DE PRECEDENTES

REQUERENTE : SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADOS : JULIANA CORDEIRO DE FARIA - MG063427

ISADORA DE ASSIS E SOUZA - MG118099

NEMAN MANCILHA MURAD - MG178701

JULIA VIEIRA FROES - MG200934

REQUERIDO : NÃO INDICADO

INTERES. : ROSANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO

DESPACHO

Vistos etc.

Inicialmente, registre-se que a atuação do Presidente da Comissão Gestora de

Precedentes e de Ações Coletivas neste processo se dá por delegação do Presidente

do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do inciso II do art. 2º da Portaria

STJ/GP n. 98, de 22/3/2021 (republicada em 24/3/2021), assim redigido:

“Art. 2º Ficam delegadas ao presidente da comissão as seguintes
competências:

(...)

II – decidir, resolvendo os incidentes que suscitarem, os
requerimentos de suspensão de todos os processos individuais ou
coletivos em curso no território nacional que versem sobre a
questão objeto de incidente de resolução de demandas repetitivas
em tramitação;”

Cuida-se de pedido formulado por SAMARCO MINERAÇÃO S.A., parte

suscitante no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 1126962-