Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 7136 - AM (2021/0382490-4)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AUTOR : MAIKO SANTOS SOUZA

ADVOGADOS : ALAN HEGERTON FAÇANHA FÉLIX - AM009353

JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA NETO - AM009509

FÁBIO CRISTIANO MOURA DE FREITAS - AM010756

RÉU : ESTADO DO AMAZONAS

DESPACHO

Vistos.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas.

Concedido o benefício da Justiça Gratuita à fl. 602e.

Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem
produzir, apontando a sua finalidade.

Na hipótese de não serem necessárias mais provas, apresentem suas
razões finais no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 237 do RISTJ.

Após, ao Ministério Público Federal.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 11 de fevereiro de 2022.

REGINA HELENA COSTA

Relatora