RELATOR : MINISTRO MANOEL ERHARDT

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)

EMBARGANTE : ESTADO DO TOCANTINS

ADVOGADO : RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA -

TO010090

EMBARGADO : ALUIZIO ROBERT GALVÃO FARIA

ADVOGADO : FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E

SILVA - TO005514

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1977471 - MG (2021/0371863-6)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

EMBARGANTE : CIA FIACAO TECELAGEM PARA DE MINAS

ADVOGADOS : CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA -

SP161995

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA - SP215228

TIAGO DE LIMA ALMEIDA - SP252087

DANIEL BRUNO LINHARES - SP328133

MICHELLE MACHADO DE AGUIAR - DF048420

GABRIELA MAIRA PATREZZI DIANA - SP303728

EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL

INTERES. : ROBERTO DE REZENDE CAMPOLINA CAMARGOS

INTERES. : FLORIANO CAMPOLINA DE REZENDE

CAMARGOS

ADVOGADO : CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA -

SP161995

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1981296 - SP

(2021/0284574-7)

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA

EMBARGANTE : UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADOS : PAULO EDUARDO PRADO - SP182951

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI -

SP257220

JULIO CESAR CHALITA ALVES MACHADO -
SP324161

EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1987866 - SP

(2021/0301747-9)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

EMBARGANTE : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

ADVOGADOS : MILTON DOTTA NETO - SP357669

NICOLE GRIECO - SP358380

GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452

PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916

EMBARGADO : ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADOS : CARLA HANDEL MISTRORIGO - SP109092

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO - SP122213