Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1992173 - RN
(2021/0312390-1)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ADVOGADO : RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONÇA E

MENEZES E OUTRO(S) - RN001665

AGRAVADO : EXPEDITA EDIVALDA DA SILVA BATISTA

AGRAVADO : MARIA PORPINO SANTOS DA SILVA

AGRAVADO : MARIZE MACEDO DA SILVA

AGRAVADO : MARY ALMEIDA DE LIMA

AGRAVADO : PAULA DANTAS DE MEDEIROS

AGRAVADO : SEVERINA CLEMENTE DE MELO

ADVOGADO : LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) -

RN001834

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1995264 - SP
(2021/0309485-2)

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

AGRAVANTE : MARLY DONIZETTI BERTINI

ADVOGADO : DIRCEU APARECIDO CARAMORE - SP119453

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1997813 - RN
(2021/0318318-2)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ADVOGADOS : RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONÇA E

MENEZES - RN001665

ANA CLAÚDIA BULHÕES PORPINO DE MACEDO
- RN005677

LUIS MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA -

RN007003

AGRAVADO : JANAINA GONCALVES DE BRITO

ADVOGADO : JULIA JALES DE LIRA SILVA SOUTO - RN006094

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1997906 - SP
(2021/0318573-5)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ELENIRCE OSANA PEREIRA

ADVOGADOS : JOSÉ BERALDO - SP064060

PRISCILA DE SOUZA NASCIMENTO - SP267733

AGRAVADO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE

SAO PAULO IPREM

ADVOGADO : ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI - SP223551

AGRAVADO : MEIRE APARECIDA DA CRUZ

ADVOGADO : JOAQUIM AUGUSTO DE ARAÚJO GUIMARÃES -

SP138185