Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1985919 - SP
(2021/0297168-9)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : VIP SERVICOS GERAIS LTDA

ADVOGADOS : PLÍNIO ANTÔNIO CABRINI JUNIOR - SP144858

DEVANILDO PAVANI - SP328142

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1986403 - SE
(2021/0298309-9)

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

AGRAVANTE : MUNICIPIO DE CAPELA

ADVOGADO : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO -

PE011338

AGRAVADO : UNIÃO

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1986722 - RJ
(2021/0299184-8)

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

AGRAVANTE : PAULO ROBERTO XAVIER

ADVOGADOS : CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY - RJ034958

LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA - RJ203087

AGRAVADO : MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

ADVOGADO : DANIEL REIS MARINS DE CARVALHO - RJ168066

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1987670 - MG
(2021/0299484-2)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOGADO : JOANA FARIA SALOMÉ - MG096744

AGRAVADO : POSTO VIA DO MINERIO LTDA

ADVOGADOS : MARCOS CHAVES VIANA - MG058673

JOÃO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO
- MG096301

GABRIELA ARRUDA LEITE - MG103171
RAFAEL HENRIQUE GONÇALVES SANTOS -
MG143850

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1989315 - MS
(2021/0304719-1)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : SILVANA BATISTA DA SILVA

ADVOGADO : JOSÉ ANTONIO SOARES NETO - MS008984

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL