Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : BIBIANA VINAS RIGO

AGRAVANTE : JOÃO VICENTE VINAS RIGO

AGRAVANTE : JOSÉ LUIS RIGO

ADVOGADOS : ADELINO SOMAVILLA - RS022915

CÁSSIA RONISE SOMAVILLA GUASSO - RS038740

JOBBES DASHIELL SOMAVILLA - RS076624

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1984114 - RJ
(2021/0292270-7)

RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

AGRAVANTE : RENATA CRISTINA PARDAL FREIRE

ADVOGADOS : CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY - RJ034958

LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA - RJ203087

AGRAVADO : MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

ADVOGADO : DANIEL REIS MARINS DE CARVALHO - RJ168066

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1984401 - SP
(2021/0293085-8)

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

AGRAVANTE : CLAUDIA ANDREA BIAGINI

AGRAVANTE : IOLANDA PEREIRA DE OLIVEIRA

AGRAVANTE : MARIA CRISTINA PEREZ

ADVOGADO : EDUARDO BRUNO BOMBONATO - SP114182

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE PONTAL

ADVOGADO : MARCOS OLIVEIRA DE MELO FILHO - SP408716

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1985188 - SP
(2021/0295409-5)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : CCM CONSTRUCOES METALICAS CALDEIRARIA

E EQUIPAMENTOS EIRELI

ADVOGADOS : CAROLINA SILVA CAMPOS - SP346266

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO -

SP226577

NATHÁLIA LUIZA MORÉ MATARUCO - SP309878

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADOR :ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA -

SP154738

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1985919 - SP
(2021/0297168-9)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : VIP SERVICOS GERAIS LTDA

ADVOGADOS : PLÍNIO ANTÔNIO CABRINI JUNIOR - SP144858

DEVANILDO PAVANI - SP328142