Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

recorrente que, em concurso de agentes e mediante grave ameaça
perpetrada com emprego de arma de fogo, teria abordado vítima que
transitava na via pública e, arrebatando violentamente a mochila que
estava nas costas, subtraiu-a, com os bens que estavam no seu interior,
bem como seu relógio.

3. Segundo reiterada jurisprudência desta Corte, a
periculosidade do agente, evidenciada no modus operandi do delito, é
fundamento idôneo para justificar a prisão preventiva, tendo como
escopo o resguardo da ordem pública, como ocorreu na espécie.

4. A medida constritiva é reforçada ainda em face da
periculosidade do recorrente, pois inserido na senda criminosa,
evidência que se denota pelas anotações em seu histórico criminal, de
modo que a medida se destina a evitar a reiteração delitiva.

5. "Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a
preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão
preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência,
atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em
curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva
e, por via de consequência, sua periculosidade" (RHC 107.238/GO, Rel.
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, DJe
12/03/2019).

6. É "indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da
prisão quando esta encontra-se justificada na gravidade concreta do
delito e na periculosidade social do réu, indicando que as providências
menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública"
(HC 315.151/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
julgado em 28/4/2015, DJe de 25/5/2015; HC 323.026/SP, Rel. Ministra
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em
1º/9/2015, DJe 17/9/2015).

7. Recurso em habeas corpus desprovido" (RHC n.
110.197/PE, Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, DJe de
18/06/2019 - grifei).

"RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO
MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE
CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE DA
MEDIDA EXTREMA. TEMA NÃO EXAMINADO PELO TRIBUNAL
DE ORIGEM NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA. CONSTRIÇÃO CORPORAL FUNDADA NO ART. 312
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DA
CONDUTA. HISTÓRICO CRIMINAL DA AGENTE. ATOS
INFRACIONAIS PELO MESMO DELITO. FUNDADO RISCO DE
REITERAÇÃO DELITIVA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA E
NECESSÁRIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. RECLAMO
PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO.