HABEAS CORPUS Nº 721695 - RJ (2022/0030980-5)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PACIENTE : M A DOS S (INTERNADO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO

Solicitem-se, ao Juízo da origem, informações, a serem prestadas preferencialmente
por meio eletrônico, acerca dos autos n. 319461820/19 e da atual situação prisional de M. DOS
S. A., especificamente o que concerne a eventual cumprimento de medida socioeducativa.

Às Instâncias anteriores, informar se, houve descumprimento de alguma
medida aplicada por parte do adolescente antes do período de pandemia vivenciado,
esclarecendo minuciosamente se tal informação refere-se a este processo ou outro diverso.

Na oportunidade, requer seja encaminhada a senha de acesso para consulta do
processo.

Após, vista ao Ministério Público.

Por fim, tornem-me conclusos.

Brasília, 10 de fevereiro de 2022.

Ministro Ribeiro Dantas

Relator