Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 721926 - PE (2022/0032313-0)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

IMPETRANTE : THIAGO ALVES DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO : THIAGO ALVES DE ALBUQUERQUE - PE044156

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PACIENTE : IVAN PATRICK TEIXEIRA DE SOUZA (PRESO)

CORRÉU : ELIFAS TAVARES DE SOUZA ALVES

CORRÉU : ALLYSON RAFAEL ALVES

CORRÉU : NETHANIAS SOUZA FREITAS

CORRÉU : JOSE ROBERTO DOS PRAZERES BARROS

CORRÉU : THACIO AUGUSTO ALVES DE ALBUQUERQUE

CORRÉU : JONATHAN FRANCISCO BEZERRA SILVA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECISÃO

Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de
IVAN PATRICK TEIXEIRA DE SOUZA, apontando como autoridade coatora o
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

Informa o impetrante que o paciente foi condenado pela prática dos delitos de
associação criminosa armada e receptação qualificada, ocasião em que foi negado o
direito de recorrer em liberdade.

Inconformada, a defesa interpôs Apelação perante o Tribunal de origem, recurso
pendente de apreciação até o momento da presente impetração.

Neste writ, alega excesso de prazo no julgamento da apelação, destacando que
os autos encontram-se paralisados desde agosto de 2020.

Pondera que o paciente não teria participação nas condutas pelas quais restou
condenado.

Sustenta ausência dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo
Penal, de modo que a custódia cautelar não estaria suficientemente fundamentada.

Destaca as condições pessoais favoráveis do réu, como primariedade e
residência fixa.

Ressalta a suficiência da aplicação de medidas alternativas ao cárcere.

Requer, liminarmente e no mérito, seja expedido salvo conduto em favor do
paciente, mediante a fixação de medidas diversas da prisão.