Supremo Tribunal Federal 26/09/2017 | STF
Padrão
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : JOACIR JOSE VISSOTO COMIN
ADV.(A/S) : ATILA MOURA ABELLA (66173/RS)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.076.211 (113)
ORIGEM : REsp - 4936580720118090000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE GOIÁS
PROCED. : GOIÁS
RELATORA :MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : JOAO BATISTA PEREIRA
ADV.(A/S) : GUSTAVO SABINO ALCANTARA SILVA (29683/GO)
RECDO.(A/S) : ITAU UNIBANCO S.A
ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (37924/DF,
3229/GO, 25225/MG, 16215-A/MS, 16160/A/MT, 400605/
SP)
ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (34381/DF,
27495/GO, 108504/MG)
RECDO.(A/S) : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE
VEICULOS AUTOMOTORES COSTA EIRELI - ME
ADV.(A/S) : GISELLE MARIA JACOB (27468/GO)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.076.430 (114)
ORIGEM : PROC - 10296566420168260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : ALAIDE DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MARIO RANGEL CAMARA (179603/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.076.431 (115)
ORIGEM : PROC - 21477817020158260000 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : ALICE SAVIOLI CAMARGO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : RUY OLYMPIO BALDOINO COSTA (47108/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.076.449 (116)
ORIGEM : 09000549820169260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : SILVERIO BENJAMIN DA SILVA
ADV.(A/S) : IEDA RIBEIRO DE SOUZA (106069/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.076.453 (117)
ORIGEM : 00228824620108060071 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ
PROCED. :CEARÁ
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
CEARÁ
RECDO.(A/S) : ESTADO DO CEARÁ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.076.465 (118)
ORIGEM : 00168974520168190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : LUCILENE QUINTINO DA ROCHA
ADV.(A/S) : ALEXANDRE REINOL DA SILVA (103952/RJ,
78113A/RS)
RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.076.469 (119)
ORIGEM : 00164696320168190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO
RECDO.(A/S) : MARIA DE FATIMA PIMENTA DA SILVA
ADV.(A/S) : ALEXANDRE REINOL DA SILVA (103952/RJ,
78113A/RS)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.076.485 (120)
ORIGEM : 00577033420168219000 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RECDO.(A/S) : FERNÃO DE OLIVEIRA FIALHO PEREIRA
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.076.487 (121)
ORIGEM : 02458000420168217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : SIDNEI TEREZINHA SISTI
ADV.(A/S) : EDUARDO BECHORNER (47305/RS)
RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER
ADV.(A/S) :AIRTON BONESS (47273/RS)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.076.494 (122)
ORIGEM : 00033507920068217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : BANCO ALVORADA S.A.
ADV.(A/S) : CLAUDIO CESAR SILVA RAVA (58693/RS, 27229/SC)
RECDO.(A/S) : MARCO ANTONIO FREITAS ROCHA
ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS D AMICO (29407/RS)
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.076.532 (123)
ORIGEM : 10024101155000001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECDO.(A/S) : LUIZ ALBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO
ADV.(A/S) : FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA (108211/MG)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.076.587 (124)
ORIGEM : REsp - 200981000069850 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5a REGIAO
PROCED. : CEARÁ
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RECDO.(A/S) : ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTE SOARES
ADV.(A/S) : HERCULES SARAIVA DO AMARAL (13643-B/CE)
RECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.076.590 (125)
ORIGEM : REsp - 50134536620164040000 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : JAIME LECARDELLI
ADV.(A/S) : OLIR MARINO SAVARIS (24397/PR, 7514/SC)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.076.630 (126)
ORIGEM : REsp - 50048374320154047112 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S) : ENGEPOL GEOSSINTETICOS LTDA
ADV.(A/S) : ALEXANDRA PINA (284382/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.076.632 (127)
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