2017 | STF

Padrão

INTDO.(A/S) : SANDRA HELENA MACIEL QUARESMA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 28.383 (84)

ORIGEM : 00203420220164013300 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : BAHIA

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECLTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECLDO.(A/S) : PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL
FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO
DA BAHIA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : ANDREA PRESAS ROCHA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 28.384 (85)

ORIGEM : 50145122320164047200 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECLTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECLDO.(A/S) : TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS

ESPECIAIS FEDERAIS DE SANTA CATARINA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : DEBORA BORGES KOERICH GODTSFRIEDT

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 28.385 (86)

ORIGEM : 00017041720178260628 - JUIZ DE DIREITO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECLTE.(S) : SIMONE SILVA DE AMORIM

ADV.(A/S) : DANIEL EDUARDO CANDIDO (336069/SP)

ADV.(A/S) : MARLON LIMA DOS SANTOS (342595/SP)

RECLDO.(A/S) JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE TABOÃO DA SERRA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : NÃO INDICADO

RECLAMAÇÃO 28.387 (87)

ORIGEM : 00339227620158190042 - MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADUAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECLTE.(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : LUCIANO MURILO CASTILHO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.063.327 (88)

ORIGEM : 00463707520118260576 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : MARINALDO TEOFILO ANANIAS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (226311/SP)

ADV.(A/S) : JOAO PAULO MACIEL DE ARAUJO (268637/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.064.140 (89)

ORIGEM : REsp - 1396872 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : MOTEL NEBRASKA LTDA - EPP

ADV.(A/S) : VITOR IORIO ARRUZZO (113696/RJ)

ADV.(A/S) : VICENTE IORIO ARRUZZO (19231/RJ)

RECTE.(S) : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

ADV.(A/S) : JOAO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA (169991/

RJ, 349440/SP)

RECDO.(A/S) : OS MESMOS

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.069.188 (90)

ORIGEM :13121130 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

RECDO.(A/S) : SANDRA MARIA SALTO MORENO

ADV.(A/S) : FABIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO (52992/PR)

INTDO.(A/S) : FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU
ADV.(A/S) :ADRIANA ZILIO MAXIMIANO (35001/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.070.014 (91)

ORIGEM : 201100010066975 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : PIAUÍ

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO

ESTADO DO PIAUI - DETRAN/PI

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECDO.(A/S) : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.(A/S) : NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO (28135/PE, 349159/

SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO PIAUÍ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECDO.(A/S) : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO

MERCANTIL

ADV.(A/S) :CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (A1184/AM, 29341/

BA, 24656-A/CE, 12704-A/MA, 19357-A/PB, 19357/PE,
349843/SP)

RECDO.(A/S) : EIG MERCADOS LTDA

ADV.(A/S) : DANIEL AUGUSTO MESQUITA (26871/DF, 12649/PI)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.070.792 (92)

ORIGEM : 201303990161310 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) :ADEVALDO SOUZA LIMA

ADV.(A/S) : JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES

CARVALHEIRA (139855/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.071.190 (93)

ORIGEM : 00374398920094036182 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3^a REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.071.733 (94)

ORIGEM : PROC - 50117311820134047108 - TRF4 - RS - 1a

TURMA RECURSAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : ROSANE MARIA BACKES

ADV.(A/S) : DINAIR TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS (64672/

RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.072.075 (95)

ORIGEM : PROC - 16252012 - TJSP - TURMA RECURSAL - 16a CJ

- SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : JORGE BREDA DE LIMA

ADV.(A/S) : WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (226311/SP)

ADV.(A/S) : JOAO PAULO MACIEL DE ARAUJO (268637/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.074.107 (96)

ORIGEM : 20298398020168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : JAIR FERREIRA PINTO E OUTRO(A/S)