2023 | DOMSP-SP

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DEFIRO A PRESENTE SOLICITACAO DE TRANSFERENCIA DE PERMISSAO DE USODE BANCA DE JORNAL E REVISTAS EM NOME DO PERMISSIONARIO MACAYUKI NISHITA, COM TPU N. 0138/01/AR-SE/94, PARA O REQUERENTE SILVIO NISHITA, NOS TERMOS DA LEI N. 10.072/86, REGULAMENTADA PELO .

2018-0.076.026-0 GLEYSON YAZBEK NEHME

DEFERIDO

DEFIRO A PRESENTE SOLICITACAO DE TRANSFERENCIA DE PERMISSAO, DE USPOR SUCESSAO DE BANCA DE JORNAL E REVISTAS EM NOME DA PERMISSIONARIA SUSAN STEFANIE CARVALHO MACKERT, COM TPU N. 1566/03/PR-SE/2017,PARA O REQUERENTE GLEYSON YAZBEK NEHME, NOS TERMOS DA LEI N. 10.072/86, REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 22.709/86

2018-0.084.049-3 SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA

INDEFERIDO

A VISTA A MANIFESTACAO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA SUBPREFEITURA A QUAL ACOLHO, MANTENHO O AUTO DE MULTA 11-357.667-6, COM FUNDAME NTO NA LEI 16.402/16 ARTIGOS 136 E 141

2018-0.099.843-7 LUIZ PAMBU

INDEFERIDO

A VISTA A MANIFESTACAO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA SUBPREFEITURA A QUAL ACOLHO, MANTENHO O AUTO DE MULTA N. 11-357.416-9 E 11-357.410-0, COM FUNDAMENTO NA LEI 10.072/86 ARTIGO 14

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SUB-SE/CPDU/SUSL

2018-0.089.441-0 TPA AMPM PAULICEIA-EMPREENDI-MENTO IMOB. SPE LTDA

INDEFERIDO

RECURSO DE AUTO DE MULTA 11-354.979-2, NOS TERMOS DA LEI 14.223/06E DECRETO 47.950/06.

2018-0.091.316-4 ESPETINHO, CERVEJA & BAR LTDA

INDEFERIDO

RECURSO DE AUTO DE MULTA 11-361.355-5, NOS TERMOS DA LEI 14.223/06E DECRETO 47.950/06.

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -

SEI DESPACHOS: LISTA 1307

SUBPREFEITURA DA SÉ

ENDERECO: RUA ÁLVARES PENTEADO, 49

Processos da unidade SUB-SE/G

6056.2023/0000107-0 - TERMO DE PERMISSÃO DE USO PARA BANCA DE JORNAIS E REVISTAS

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: MARIA ISABEL PEDROSA FEITOSA

I - DEFERIDO o pedido do Sra. MARIA ISABEL PEDROSA FEITOSA, para o desconto de 50% no valor do preço sobre Uso e Ocupação do Solo para o TPU n° 3473/03/SP-SÉ/2011, legado TBJ/SE/0000002849/2019, nos termos do artigo 2° do Decreto n° 32.931/1992 e Instrução Normativa n° 001/SMSP/2015, para o exercício de 2023;

II - Publique-se, encaminhando a seguir a CPDU/SPU, para as providências subsequentes.

6056.2023/0000043-0 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: SUBPREFEITURA SÉ

1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial o Laudo Técnico do Engenheiro Agrônomo, doc. nº 076536486, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em atendimento ao que dispõe o Art. 16, caput e com fundamento no Art. 14, inciso III, da Lei Municipal nº 17.794/2022, a remoção por corte de 01 exemplar arbóreo da espécie Tipuana tipu, localizado no passeio público da Avenida Dom Pedro I nº 100, esquina com a Rua Alexandrino da Silveira Bueno - Bairro Vila Monumento.

2. Deverá ser realizado o plantio compensatório no mesmo local de 01 novo exemplar arbóreo de espécie nativa, padrão DEPAVE.

3. Os serviços serão executados por equipe desta Subpre-feitura, nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022.

4. PUBLIQUE-SE.

5. Após, remeta-se à CPO/UAV para adoção das providências cabíveis.

6056.2023/0000128-3 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA COM AUTO DE APREENSÃO

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: MARCOS ANTONIO PAIATTO

I - DEFERIDO o pedido de liberação das mercadorias apreendidas através dos lacres números: SP0H49254, SP0H57320, SP0H21380, SP0H85485, nos termos da Lei n° 10.328/87;

II - Conforme Ordem Interna 008/SAVLP/2001, item 4.3, a não retirada no prazo de 30 dias contados da data da publicação, implicará no arquivamento do presente por decurso de prazo;

III - Publique-se, encaminhando a seguir a CPDU/SPU para as providências pertinentes.

6056.2023/0000108-9 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA COM AUTO DE APREENSÃO

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: AMY NGOM

I - DEFERIDO o pedido de liberação das mercadorias apreendidas através dos lacres números: SP0H85447, SP0H85469, SP0H85480, SP0H85489, nos termos da Lei n° 10.328/87;

II - Conforme Ordem Interna 008/SAVLP/2001, item 4.3, a não retirada no prazo de 30 dias contados da data da publicação, implicará no arquivamento do presente por decurso de prazo;

III - Publique-se, encaminhando a seguir a CPDU/SPU para as providências pertinentes.

6056.2023/0000092-9 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA COM AUTO DE APREENSÃO

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA PEIXOTO DE LACERDA

I - DEFERIDO o pedido de liberação das mercadorias apreendidas através dos lacres números: SP0H72327, SP0H85513, SP0H85527, SP0H85457, SP0H85461, SP0H85471, nos termos da Lei n° 10.328/87;

II - Conforme Ordem Interna 008/SAVLP/2001, item 4.3, a não retirada no prazo de 30 dias contados da data da publicação, implicará no arquivamento do presente por decurso de prazo;

III - Publique-se, encaminhando a seguir a CPDU/SPU para as providências pertinentes.

Processos da unidade SUB-SE/AJ

INTERESSADO: Rede Integrada de Lojas de Conveniência e Proximidade S.A. - CNPJ 26.563.652/0001-28

ASSUNTO: Ação ordinária - Ação Anulatória com Pedido Liminar de Suspensão de Exigibilidade de Dívida. Autos nº 106XXXX-04.2022.8.26.0053. Tutela antecipada deferida - Cancelamento do Auto de Multa nº. 11-365.619-0

DESPACHO

I - À vista das informações e dos demais elementos de convicção constantes no presente, em especial da manifestação da PGM anexa sob SEI nº.074973920 e da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura (SEI nº.076587527) a qual ACOLHO e com fulcro na Súmula 473/STF, AUTORIZO O CANCELAMENTO do Auto de Multa nº.11.365.619-0.

II - Resolvo tornar insubsistente o despacho anexo sob SEI nº.076486484, publicado no DOC de 31/12/2022, página 10, nos termos da manifestação sob SEI nº.076587527.

III - PUBLIQUE-SE

IV - Em seguida, encaminhar os autos à Unidade de Autos de Infração - UNAI, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para as providências pertinentes e a CPDU e CPO para que se proceda a correta lavratura da penalidade de multa.

PORTARIA N.º 001/SUB-SÉ/GAB/2023

Suspende o funcionamento do Programa Ruas Abertas, exclusivamente, no dia 08 de janeiro de 2023, para realização do Vestibular da FUVEST.

MARCELO VIEIRA SALLES, Subprefeito da Subprefeitura da Sé, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.576/2017 que, dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Constituição Federal coadunado com o artigo 114, § 5 º da Lei Orgânica do Município, que amparam legalmente a autorização de uso dos bens municipais e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.086/2016 que institui o Programa Ruas Abertas;

RESOLVE:

1. INFORMAR a suspensão do funcionamento do Programa Ruas Abertas no âmbito da Avenida Paulista exclusivamente para o dia 08 de janeiro de 2023 (domingo), em decorrência da realização do Vestibular da FUVEST .

2. Publique-se e encaminhe para conhecimento da Companhia de Engenharia e Trafego - CET e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEME;

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VIEIRA SALLES

SUBPREFEITO

SUB-SÉ

Processos da unidade SUB-SE/CPDU/SUSL

DESPACHO DEFERIDO

SEI - 6031.2022/0002912-0 - Cadastro de Anúncios

INTERESSADO: RESTAURANTE E PICANHARIA BARRA GRILL LTDA

Deferido nos termos daLei 14.223/06, alterada pelo Artigo 8º da Lei 16.899/18 e Decreto 47.950/06 a Licença de Cadan n° 2022-001.647-8, conforme doc. Sei nº 076580768.

I- Publique-se;

II- Emita-se o documento requerido.

Processos da unidade SUB-SE/CPDU/Empreenda Fácil

6056.2023/0000180-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SAFETY2U GESTAO DE RISCOS DE INCENDIO E LICENCAS LTDA CNPJ 40248731000175 teve sua licença deferida.

6056.2023/0000179-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BAR DA CIDADE RESTAURANTE LTDA CNPJ 43679417000135 teve sua licença deferida.

6056.2023/0000168-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO