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TERMO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS 033/ CRSS/2022.

VERDE E MEIO AMBIENTE

PROCESSO: 6018.2022/0032025-8. GABINETE DO SECRETÁRIO

Regional de Saúde Sul

DOADORA: Sr. Thiago de Castro Menezes – Doação deATA DE JULGAMENTO DE RECURSO particular – CPF 228.085.398-19. PREGÃO ELETRÔNICO N º 053/SVMA/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6027.2021/0007513-7

OBJETO: Um apareo e ar conconao HW Sprnger M _{CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO TOTAL}dea MAXIFLEX FR 9.000 BTU, frio, condensadora 38TFCA09X_PO5 _Re _LOTE

evaporadora 42AFCG09X5. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ITENS DE INFORMÁTICA, confor-

VALOR: R$ 1.259,10 (mil duzentos e cinquenta e nove rmeaeiesspecificações contidas no Anexo II deste Edital.

e dez centavos). Aos três dias do mês de janeiro de 2023 às 10h00,

reuniram-se os membros da CPL, instituída pela Portaria nº

TERMO ADITIVO Nº 002/2022 CRS-SUL 006/SVMA-GAB/2022, e equipe técnica, abaixo assinados, para

proceder a análise e julgamento do Recurso Administrativo

TERMO DE CONTRATO Nº 029/CRSSUL/2020 interposto pela licitante BERGAMO & CAVALCANTE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.195.926/0001-04,

PROCESSO Nº: 6018.2020/0035108-7 contra a decisão desta Comissão que inabilitou a recorrente

CONTRATANTE: COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE para o Lote 03, conforme decisão da sessão pública aberta em - SUL 30 de novembro de 2022, apensada sob o SEI nº 075723364 do

CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA processo em epígrafe.

OBJETO DO CONTRATO: empresa especializada na presta- 1. BREVE RESUMO

ção de serviço de oxigenoterapia domiciliar prolongada (ODP) 1^.1^. P^el^o p^resent^{e, es}t^a S^ecret^ari^a M^uni^cip^al d^o V^erd^{e e}para atendimento a residentes na Coordenadoria Regional de ^{do Meio Ambiente - SVMA busca a aquisição de itens de in}.

_{OBJETO DO ADITAMENTO: prorrogação 12 (doze) meses a} às 10h00 do dia 30 de novembro de 2022. Para participar do

_{partir de 01.01.2023 com cláusula resolutiva e reajuste.} certame, 03 (três) empresas do ramo apresentaram propostas

_{VALOR MENSAL ESTIMADO REAJUSTADO: R$ 2.668.522,02} de preços referentes ao Lote 01, 06 (seis) empresas do ramo

(Dois milhões e seiscentos e sessenta e oito mil e quinhentos e ^{apresentaram propostas de preços referentes ao Lote 02, 09}

dois(nove) empresas do ramos apresentaram propostas de preços reais e dois centavos)

_{DOTAÇÃO: 84.24.10.301.3003.2520.3.3.90.39.00.00} referentes ao Lote 03, 12 (doze) empresas do ramo apresentaram propostas de preços referentes ao Lote 04. Abertos e conduzidos os trabalhos, após uma pluralidade de lances, iniciaram-se a análise e classificação das propostas e habilitação das

AUTARQUIA HOSPITALAR empresas participantes, sendo que no dia 15 de dezembro de

2022, a empresa PILOMIX COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA foi

MUNICIPAL habilitada após classificação da proposta para o Lote 01 pelo

valor total de R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta

GABINETE reais). Na mesma data a empresa ALEKSANDER NUNES MAR

QUES EPP foi habilitada após classificação da proposta para

PROCESSO 6110.2020/0021845-0 o Lote 03 pelo valor total de R$ 39.890,00 (trinta e nove mil,

^DESPACHO oitocentos e noventa reais) e para o Lote 04 pelo valor total de

A vista dos elementos constantes deste processo, em es- R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais). O Lote 02 foi

pecial as manifestações da Coordenadoria Jurídica, que acolho considerado fracassado.

como razão de decidir, NÃO CONHEÇO do recurso apresentado 1.2. Assim, no transcurso do certame e durante o prazo

pela empresa PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS aberto para eventual interposição de recurso, a empresa BER-LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 81.706.251/0001-98, posto que GAMO & CAVALCANTE INFORMÁTICA LTDA, recorreu da

DESERTO e INTEMPESTIVO; no entanto, em atenção ao direito decisão quanto ao Lote 03, via Sistema da Bolsa Eletrônica de

de petição, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, tendo em vista ^Compras/BEC.

_{não ter sido apresentado nenhum argumento novo, capaz de} 1.3. Acatada a intenção recursal, foi então estabelecido o _{alterar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida;} prazo para a apresentação dos memoriais, conforme preceitua _{mantendo-se, portanto, o despacho exarado no SEI 041445393,} a Lei Federal 10.520/02, sendo seu termo final às 23h59 do dia

publicado no Diário Oficial de 06 de Abril de 2021, pág. 157 ^{20 de dezembro de 2022. Registre-se que apenas a empresa}

_{(SEI 042051754)} BERGAMO & CAVALCANTE INFORMÁTICA LTDA, apresentou

^. as razões recursais tempestivamente, via sistema.

1.4. Na mesma oportunidade, informado o prazo de con-trarrazões para a recorrida, sendo que não foi apresentado

MOBILIDADE E TRÂNSITO contrarrazões.

2. DO RECURSO

GABINETE DO SECRETÁRIO 2.1. Em memoriais de recurso, a empresa bergamo &

CAVALCANTE INFORMÁTICA LTDA, em apertada síntese,

DESPACHO alega que sua proposta ofertada para o Lote 03 atende todos

Processo SEI nº 6020.2022/0038584-9 itens solicitados no Termo de Referência.

INTERESSADO: DETTO MOBILIÁRIO CORPORATIVO LTDA. 2.2. Assim, requereu sua classificação e desclassificação da ME licitante arrematante.

ASSUNTO: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR ATRASO 3. DA ANÁLISE

NA ENTREGA DE BEM 3.1. Ressalta-se que o objetivo do processo licitatório,

_I. À _{vista dos elementos que instruem o presente, notada-} mesmo no Pregão Eletrônico em que o critério de julgamento

mente a manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria a ^{é o menor preço, é a busca da proposta mais vantajosa para}

respeito, com fundamento no art. 2º, inciso I, da Lei Municipal ^{a Administração, o que impõe à Administração Pública não}

nº 14.094/2005 no art. 2º, inciso I, alínea “e”, do Decreto Muni- ^{apenas a busca pelo menor preço, mas também da certificação}

cipal 47.096/2006, DETERMINO que seja feito o registro preli- ^{de que a contratação atenda ao interesse público. Para a mo}

dalidade de licitação denominada pregão, a qual foi instituída minar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência

pela Lei nº 10.520/02, o art. 4º, X, aduz que será obrigatoria-da empresa DETTO MOBILIÁRIO CORPORATIVO LTDA. ME,

mente utilizado o critério do menor preço para julgamento das inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas CNPJ sob o _{propostas. Vejamos: “X - para julgamento e classificação das}^{n.º 23.044.715/001/41.} propostas, será adotado o critério de menor preço, observa-

^II.^{Na mesma data do registro, seja expedida comunicação} dos os prazos máximos para fornecimento, as especificações a referida empresa, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto _{técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade}Municipal nº 47.096/2006. _{definidos no Edital.”}

^III.^{Ato contínuo, decorridos 30 dias, caso não ha}j^{a ma-} 3.2. No presente certame, esta SVMA realizou as devidas nifestação da empresa, que seja a pendência efetivamente e necessárias especificações quanto ao objeto de aquisição incluída no CADIN Municipal. do certame, ao qual esta Entidade especificou no ANEXO II do

IV. Comprovada a regularização da situação, exclua-se o Edital do processo em epígrafe, no Lote 03:

referido registro, nos termos do artigo 10 do Decreto Municipal LOTE 03 20 (vinte) HDs de 4TB;

nº 47.096/2006. 10 (dez) HDs de 8TB;

100 (cem) Pens Drives de 16GB;

NOTIFICAÇÃO 3.3. Esta Pasta realizou as diligências necessárias sobre o

Processo SEI nº 6020.2022/0043475-0 produto ofertado no Lote 03, do presente certame licitatório e

Interessado: Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito área técnica não se furtou da análise quanto as especificações, Assunto: Proposta de Aplicação de Penalidade – Pregão sendo que mediante os apontamentos apresentados pela em-

Eletrônico nº 013/2021-SMT - Aquisição de Mobiliário – Ine- presa concluiu que:

xecução Total do Contrato - Maquir Indústria e Comércio de ^{Parecer Técnico:}

Móveis Corporativos Ltda. – Notificação para Defesa Prévia. ^{“Recebemos a proposta e o catálogo ofertado pela Em-}

Trata o presente de proposta de aplicação de penali- ^{presa BERGAMO & CAVALCANTE INFORMÁTICA LTDA, onde}

dade à empresa Maquir Indústria e Comércio de Móveis ^{a mesma apresentou proposta com o modelo ST4000NE001}

_{Corporativos Ltda., detentora da Ata de Registro de Preços} (item 3 do Lote 3), realizamos uma consulta técnica aos portais _{Pregão nº 13/2021, para aquisição de mobiliário, forneci-} para verificação quanto especificação técnica, constatando-se que em sua configuração o cache era de 128mb e não 256mb, mento de 14 (quatorze) unidades de cadeiras fixas, sem

conforme solicitado e informado em edital e proposta”.

^{braços, solicitadas por SMT/AT, em razão do atraso na} Portanto, o produto oferecido não atende as especificações entrega dos materiais. _{do edital.}

Fica NOTIFICADA, para continuidade do procedimento e _{Segue os links pesquisados no dia da avaliação:}a fim de garantir a oportunidade do contraditório e da ampla _{01 =}_{https://www.mercadolivre.com.br/disco-}defesa, para que, querendo, venha a se defender dos atos ora _{-rigido-interno-seagate-ironwolf-pro-st4000ne001-4tb/p/}mencionados, nos termos do artigo 87, inciso II da Lei Federal MLB16593361?matt_tool=10818270&matt_word=&matt_ nº 8.666/93 e artigo 54, II, do Decreto nº 44.279/03, com a source=google&matt_campaign_id=14303413601&matt_ redação que lhe foi conferida pelo Decreto nº 47.014/06.nos ad_group_id=125956123919&matt_match_

termos do art. 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 54, II, type=&matt_network=g&matt_device=c&matt_

do Decreto nº 44.279/03, com a redação que lhe foi conferida creative=543112166567&matt_keyword=&matt_ pelo Decreto nº 47.014/06, essa empresa está sujeita à aplica- ad_position=&matt_ad_type=pla&matt_merchant_ ção de penalidade de MULTA, em razão do descumprimento de id=383764564&matt_product_id=MLB16593361-obrigações decorrentes do ajuste. -product&matt_product_partition_id=1415073297836&matt_

Anteriormente foi Notificada através do Ofício nº 468/2022- ^{target_id=aud-532123542129%3Apla-1415073297836}

SMT.GAB, enviado por Aviso de Recebimento, documentos SEI ⁰²⁼^{https://www.submarino.com.br/}073841183, 074173793 e 075030112, para apresentar defesa ^{produto/5399872731?epar=bp_pl_px_go_pmax_infacess_ge-}prévia, mas conforme se constata pelos documentos retro cita- ^{ral_gmv&opn=XMLGOOGLE&WT.srch=1&offerId=62c714a2d4}dos, esses voltaram com a informação mudou-se, bem como o ^{af6a4f94998c17}

e-mail enviado, sob doc. 073975298 não teve confirmado seu ^{03 =}^{https://www.amazon.com.br/Seagate-ST4000NE001-}

-4TB-HDD/dp/B07SY4T6F5 recebimento, assim faz necessário, por cautela, a publicação ^p

_{d f} 04 = https://www.kabum.com.br/produto/117237/hd-sea-

^enocaço. gate-ironwolf-pro-4tb-sata-st4000ne001

Informamos, por fim, que a decisão será oportunamente _{05 =}_{https://www.waz.com.br/hd-4tb-sata-seagate-}publicada no Diário Oficial da Cidade, a partir do qual será _{-ironwolf-pro-st4000ne001-3-5pol-6gb-s-7-200-rpm-128mb-}contado o prazo para apresentação de recurso administrativo. _{-cache-120544-html/p}

No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço _{06 =}_{https://www.technospace.com.br/hardware/disco-}público devido, fixado no item 13.7 da Tabela integrante do _{-rigido-hd/hd-seagate-ironwolf-pro-4tb-sata-st4000ne001}Decreto nº 60.972/2022, nos termos do que dispõe o artigo 17 _{07 =} h_{ttps://www.carre}f_our.com.b_r/hd_-4tb_-sata-seag_ate-

do Decreto nº 51.714/2010, ou seja, até 3 (três) folhas R$ 24,10 -ironwolf-pro-st4000ne001-3-5pol-6gb-s-7-200-rpm-128mb-

(cod. 8370), o que acrescentar R$ 2,30 por folha (cod. 8371). O -cache-seagate-mp28680937/p

DAMSP correspondente poderá ser solicitado junto à Assessoria 08 = https://www.pichau.com.br/hd-seagate-ironwolf-pro-da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito. -4tb-3-5-sata-iii-6gb-s-st4000ne001

3.4. Destarte, resta cristalino que a área técnica, não se furtou da análise quanto as especificações, sendo que mediante os apontamentos apresentados por ambas empresas e em apertada síntese e observância ao Princípio da Vinculação ao

e 55, inciso XI, da Lei nº 8.666/1993, que rege o procedimento licitatório:

“Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. ”

3.5. Esta Pasta realizou as devidas e necessárias especificações quanto ao objeto do certame a ser contratado, detalhou que “por administrar bens e serviços públicos, a Administração deve agir de acordo com o interesse público, qual seja, buscar realizar o melhor negócio pela proposta mais vantajosa não podendo jamais se desprender do princípio da isonomia, que, ao lado dos demais princípios norteadores da Administração Pública regem as licitações”.

Lei nº 8666/93:

ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei.”

3.6. Acontece que, existe uma exponencial diferença entre o produto ofertado na proposta apresentada pela empresa BERGAMO & CAVALCANTE INFORMÁTICA LTDA e o descritivo do objeto previsto no instrumento convocatório, que através de análise da Equipe Técnica acerca do produto ofertado pela Licitante, constatou-se que o produto ofertado pode acarretar prejuízos à Administração e principalmente ao Núcleo de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação e Comunicação.

3.7. Sendo assim, é inviável esta Pasta dar prosseguimento a proposta da recorrente tendo em vista, que a mesma não atendeu todas as especificações e exigências do edital, havendo conflitos com os dispositivos legais apontados e principalmente acarretando prejuízo aos beneficiários finais desta aquisição e por fim acarretando prejuízo à Administração Pública.

4. DA DECISÃO

4.1. No mérito a comissão considera IMPROCEDENTES as razões recursais da recorrente BERGAMO & CAVALCANTE INFORMÁTICA LTDA, quanto ao produto ofertado na proposta apresentada pela Licitante não estar em consonância ao descritivo do instrumento convocatório e pelo não atendimento as exigências editalícias, desta maneira sugere à Autoridade Competente a IMPROCEDÊNCIA do recurso interposto pela empresa BERGAMO & CAVALCANTE INFORMÁTICA LTDA e, DECLARA VENCEDORAS E HABILITADAS as empresas PILOMIX COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.797.888/0001-91 para o Lote 01 pelo valor total de R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais), conforme proposta de preços apensada sob o SEI nº 075302753 e ALEKSANDER NUNES MARQUES EPP, inscrita no CNPJ nº 39.951.699/0001-00 para o Lote 03 pelo valor total de R$ 39.890,00 (trinta e nove mil oitocentos e noventa reais) e para o Lote 04 pelo valor total de R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais), conforme proposta de preços apensada sob o SEI nº 075302891 e Ata de Sessão Pública acostada sob o SEI nº 075723364, por ter atendido a todas as exigências editalícias.

Após a publicação desta Ata ao Diário Oficial da Cidade – DOC, encaminhe-se estes autos à Autoridade Competente desta Pasta para que, caso compartilhe do mesmo entendimento, profira a decisão final com vistas à improcedência do recurso, adjudicação do seu objeto e homologação do certame para os Lotes 01 – 03 e 04 e declarar fracassado o Lote 02.

Para o Lote 02 sugerimos a atualização da pesquisa de mercado e autorização para abertura de um novo certame.

Nada mais, foi lida e achada conforme pela Pregoeira e demais Membros.

COMPANHIA DE ENGENHARIA

DE TRAFEGO

GABINETE DO PRESIDENTE

EXPEDIENTE Nº 579/22

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/22

OBJETO: FORNECIMENTO DE MICROESFERAS DE VIDRO TIPO II DROP-ON

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente em referência, nos termos da delegação de competência estabelecida no ato do Presidente nº 061/19 de 04/09/2019, e conforme RD nº 211/22, de 03.11.2022, às fls. 61, HOMOLOGO o presente procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação da empresa MARYSTOR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 37.931.356/0001-59, para o fornecimento de microesferas de vidro tipo II drop-on, pelo valor total de R$ R$ 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta reais) e prazo total de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, para atender às necessidades da CET, em conformidade com o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC da CET, com o Decreto Municipal nº 44.279/03, com a Lei Municipal nº 13.278/02, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 13.303/16 e com a Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações posteriores, como segue: Item Descrição Unidade Quan- Preço uni-

tidade tário R$ 7.2.1. Fornecimento de microesferas de vidro tipo II Drop- Saco de 25 kg 150 125,00

-on, conforme NBR 16184 da ABNT

Diretor Administrativo e Financeiro

EXPEDIENTE Nº 0676/22

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/22

OBJETO: FORNECIMENTO DE CARTUCHOS DIVERSOS DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente em referência, nos termos da delegação de competência estabelecida no ato do Presidente nº 061/19 de 04/09/2019, e conforme RD nº 202/22, de 27.10.2022, às fls. 83, HOMOLOGO o presente procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação da empresa ARINOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.616.156/0001-83, para o fornecimento de cartuchos diversos, pelo valor total de R$ 93.617,90 (noventa e três mil, seiscentos e dezessete reais e noventa centavos) e prazo total de 04 (quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, para atender às necessidades da CET, em conformidade com o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC da CET, com o Decreto Municipal nº 44.279/03, com a Lei Municipal nº 13.278/02, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 13.303/16 e com a Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações posteriores, como segue:

• _ , fia documento

PrOCfeSP assinado

governo do ESTADO digita Imente

DE SÃO PAULO

Item Descrição M a rca Unida- Quan- Preço uni-

/ Fabri- de tidade tário R$

6.2.1 Cartucho de tonner HP 11A CE411A Laserjet ^cH^aP^nte Pç 01 940,00

Pro 305A Amarelo Original

6.2.3 Cabeçote de impressão HP 11 Inkjet C4810A, HP Pç 03 423,33

Preto – Plotter Original

6.2.4 Cabeçote de impressão HP 11 Inkjet C4811A, HP Pç 03 426,66

Ciano – Plotter Original

6.2.5 Cabeçote de impressão HP 11 Inkjet C4812A, HP Pç 03 423,33

Magenta Plotter Original

6.2.6 Cabeçote de impressão HP 11 Inkjet C4813A, HP Pç 03 423,33

Amarelo Plotter Original

6.2.7 Cabeçote de impressão HP 727, B3P06A – Plot- HP Pç 09 2.666,66

ter Original

6.2.8 Cartucho HP727, B3P19A, Ciano 130 ml – Plot- HP Pç 07 642,85

ter Original

6.2.9 Cartucho HP727, B3P20A, Magenta 130 ml – HP Pç 08 637,50

Plotter Original

6.2.10 Cartucho HP727, B3P21A, Amarelo 130 ml – HP Pç 12 641,66

Plotter Original

6.2.11 Cartucho HP727, B3P23A, Preto fotográfico 130 HP Pç 11 645,45

ml – Plotter Original

6.2.12 Cartucho HP727, B3P24A, Cinza 130 ml – Plot- HP Pç 08 637,50

ter Original

6.2.14 Cartucho HP 954XL - Amarelo, Officejet Pro HP Pç 06 235,06

8710 - L0S68AB - Original

6.2.15 Cartucho HP 954XL - Ciano, Officejet Pro 8710 HP Pç 05 235,06

- L0S62AB - Original

6.2.16 Cartucho HP 954XL - Magenta Officejet Pro HP Pç 05 235,06

8710 - L0S65AB - Original

6.2.17 Cartucho HP 954XL - Preto, Officejet Pro 8710 - HP Pç 06 266,66

L0S71AB - Original

6.2.18 Cartucho HP727, B3P22A, Preto fosco 130 ml HP Pç 30 700,00

– Plotter Original

6.2.19 Cartucho tonner Lexmark 604H – MX310DN Lexmark Pç 02 450,00

– Original

6.2.20 Cartucho fotocondutor Lexmark 604H 50F0Z00 Lexmark Pç 01 420,00

(500Z) p/ impressora MX310DN – Original

6.2.21 Cartucho tonner Lexmark E460X11B – Original Lexmark Pç 03 433,33

6.2.22 Cartucho fotocondutor Lexmark E260X22G – Lexmark Pç 02 350,00

Original

Diretor Administrativo e Financeiro

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO

GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 137/22

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICIENTE DO JARDIM SANTA ADÉLIA - CNPJ 02.669.498/0001-05. Produção de empreendimento habitacional de interesse social Forte do Rio Branco I - Lote 11, sob responsabilidade da entidade PARCEIRA, compreendendo 164 unidades habitacionais, no regime de COGESTÃO. Prazo: 33 meses. Art. 16 da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Lei Municipal nº 17.638/21, Portaria nº 40/SEHAB.G/2022 e Instrução Normativa nº 03/2022- SEHAB.G. R$ 32.799.945,52. Data de assinatura: 27/12/2022. SEI 7610.2022/0000802-6.

COHAB - LICITAÇÕES

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 138/22

TERRA NOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ 07.461.206/0001-68. Aditamento ao Contrato nº 053/22 - prorrogação do prazo de execução do ajuste por mais 06 (seis) meses, com início em 01/01/2023. Artigos 68 e 72 da Lei Federal nº 13.303/16, e cláusula quarta do ajuste. R$ 0,00. Data de assinatura: 27/12/2022. SEI 7610.2021/0002160-8.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 140/22

NOVA JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA. - CNPJ 44.721.630/0001-20. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA, MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO NO CONJUNTO RESIDENCIAL CASARÃO DO CARMO, COMPOSTO POR UM BLOCO DE 21 UNIDADES HABITACIONAIS E ÁREA EXTERNA DE USO COMUM, TOTALIZANDO ÁREA CONSTRUÍDA DE 1.025,34 M². Prazo: 06 meses. LICITAÇÃO N° 006/22. R$ 1.485.615,80. Data de assinatura: 29/12/2022. SEI 7610.2022/0002245-2

SÃO PAULO OBRAS

GABINETE DO PRESIDENTE

CONCORRÊNCIA Nº 023/2022 – PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0000472-2

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DO VIADUTO MARTINHO PRADO E DO VIADUTO DR. EUSÉBIO STEVAUX– LOTE 21.

ATA DE REUNIÃO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 02 - HABILITAÇÃO

Às 10h00 do dia 04 de janeiro de 2022, na sala de reunião do 6º andar da sede da SÃO PAULO OBRAS – SPObras, perante a Comissão Permanente de Licitação – CPL, teve lugar o ato público para abertura do Envelope nº 2, contendo os documentos de habilitação, referentes à Concorrência nº 023/2022 da única licitante classificada no certame, MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA. Não compareceram representantes nesta sessão pública, cuja divulgação se deu por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade – DOC de 03/01/02023. Dando início aos trabalhos, passou-se à abertura deste envelope cujo conteúdo foi verificado pela Comissão que deliberou suspender a sessão para análise e julgamento dos documentos de habilitação, cujo resultado será publicado Diário Oficial da Cidade – DOC, quando terá início o prazo recursal. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a presente Ata que lida e achada conforme vai por todos assinada.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

CONCORRÊNCIA Nº025/2022/ SPOBRAS - PRO

CESSO 7910.2022/0000474-9

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DO VIADUTO ANTONIO NAKASHIMA– LOTE 23

ATA DE REUNIÃO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 02 - HABILITAÇÃO

Às 10h30 do dia 04 de janeiro de 2022, na sala de reunião do 6º andar da sede da SÃO PAULO OBRAS – SPObras, perante a Comissão Permanente de Licitação – CPL, teve lugar o ato público para abertura do Envelope nº 2, contendo os documentos de habilitação, referentes à Concorrência nº 025/2022, das licitantes classificadas nos 03(três) primeiros lugares, conforme subitem 12.6.1 do Edital a saber: VOS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, FFL SI-NALIZAÇAO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e BLN OBRAS E

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp

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quinta-feira, 5 de janeiro de 2023 às 05:00:27