Diário Oficial do Município de Campinas 19/01/2023 | DOMCPS-SP

Padrão

tureza - ISSQN a partir da data de encerramento, nos termos dos artigos 31, inciso
I, e 32 da Lei Municipal nº 12.392/2005, e do artigo 35 do Decreto Municipal nº
15.356/2005.

Considerou-se para cancelamento de cada inscrição mobiliária, a data do óbito do
contribuinte, conforme informações dos órgãos competentes previstos na Legislação
vigente. Para os contribuintes que a Administração Pública dispõe apenas do ano do
falecimento foi considerada para baixa da inscrição municipal a data de 31 de dezem-
bro do ano do falecimento. Qualquer interessado, nos termos da Legislação vigente,
poderá retificar os dados de encerramento da inscrição mobiliária, mediante apresen-
tação de documentação com caráter probatório.

A modificação das informações cadastrais poderá ser efetuada no atendimento Porta
Aberta Empresarial - PAE (mediante agendamento prévio no Portal de Serviços -
ser-
vicos.campinas.sp.gov.br
): Paço Municipal - térreo - Av. Anchieta nº 200, Centro.

Informe-se sobre os procedimentos e horários de atendimento pelo telefone 19-3755-
6000 ou acesse: http://www. campinas.sp.gov.br/governo/ financas/porta_empresarial/.

INSCRI- DATA DE

MUÇNÃIOCI- CONTRIBUINTE RAMO DE ATIVIDADE REANMCEERN--

PAL TO

16705 ESPOLIO DE AILTON DE JESUS MISSIO SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 4/5/2020

112801 ESPOLIO DE ANTONIO JOAO BATISTA SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 12/8/2020

116475 ESPOLIO DE LEONIDIO FERREIRA SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 31/12/2019

147095 ESPOLIO DE ALBINO MARQUES DE MENDONCA SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 5/7/2020

181510 ESPOLIO DE MOACIR DOS REIS SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 3/8/2020

295876 ESPOLIO DE SEBASTIAO CARLOS DE MORAES SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 21/2/2022

333310 ESPOLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 4/9/2021

335827 ESPOLIO DE ROBERTO CANDIDO LIMA SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 12/5/2022

351083 ESPOLIO DE VILSON GARBELLINI SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 5/5/2022

383627 ESPOLIO DE ALVARO DIAS DE FRANCA SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 20/6/2020

384208 ESPOLIO DE CARLOS HENRIQUE DA SILVA DAMIAO SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 15/2/2020

397733 ESPOLIO DE ANESIO ROBERTO MOURA SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 17/12/2020

407305 ESPOLIO DE APARECIDO JOSE DE ALMEIDA SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 3/3/2022

415600 ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE AGUIAR SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 31/12/2020

427560 ESPOLIO DE ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 25/12/2019

448974 ESPOLIO DE JOSE ROBERTO ROGATTO SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 27/12/2020

464953 ESPOLIO DE JOSE DONIZETE CANTIZANO SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 15/6/2021

487970 ESPOLIO DE WILLIAN ANTONIO REGIANI SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 7/2/2021

497762 ESPOLIO DE JOAO BATISTA PINHEIRO SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 4/1/2021

527750 ESPOLIO DE GERALDO SIDNEI DA SILVA SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 19/8/2021

533386 ESPOLIO DE DEVAIR PICOLI SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 31/12/2019

536547 ESPOLIO DE AMADO ROSA DE OLIVEIRA SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 15/8/2021

552232 ESPOLIO DE JOAO BATISTA DA SILVA SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 5/11/2022

618225 ESPOLIO DE ROBERTO CARLOS PEREIRA SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 30/3/2021

664979 ESPOLIO DE NELSON PASSAGNOLA SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 30/4/2020

737763 ESPOLIO DE VANDERLEI VITOR DE MORAES SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 2/7/2018

1100262 ESPOLIO DE GERALDO ARAUJO DOS SANTOS SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 22/12/2018

1284371 ESPOLIO DE PEDRO VICENTE NETO SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 31/5/2020

1325493 ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE LIMA SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 14/6/2021

1492764 ESPOLIO DE HUMBERTO FERREIRA DE GODOY SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 15/6/2021

1977881 ESPOLIO DE BENEDITO FELICIANO PIO SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 18/1/2022

2005654 ESPOLIO DE MILTON STEVANATO SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 11/9/2019

2007770 ESPOLIO DE ODAIR AGOSTIN SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 5/1/2021

2014270 ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CIPRIANO SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 15/12/2019

2023768 ESPOLIO DE PEDRO LEME SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 26/1/2019

2044234 ESPOLIO DE CLAUDIO APARECIDO MASSON SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 17/6/2021

2058006 ESPOLIO DE JOSE DO AMARAL FERNANDES SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 31/12/2018

2067170 ESPOLIO DE RUBENS ORTIZ AGUILERA SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 8/2/2017

2088703 ESPOLIO DE LUIS ANTONIO RODRIGUES SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 26/4/2020

2115131 ESPOLIO DE GILBERTO DOMINGUES SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 15/10/2020

2129647 ESPOLIO DE CLAUDIO JOAO DE OLIVEIRA SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 30/11/2018

2138956 ESPOLIO DE GENIVALDO FERREIRA SANTIAGO SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 10/3/2020

2141779 ESPOLIO DE ANTONIO NICOLAU CALDERARO SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 6/9/2022

2146134 ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SIQUEIRA SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 16/1/2020

2146541 ESPOLIO DE DAVID GONCALVES SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 20/11/2021

2179407 ESPOLIO DE LUIS FRANCISCO FERRI SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 31/12/2018

2181010 ESPOLIO DE WALTER APARECIDO RODRIGUES SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 23/6/2020

2190672 ESPOLIO DE RENATO REIS DE SOUZA SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 12/6/2019

2216302 ESPOLIO DE ADELSON GUIMARAES SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 4/11/2021

2451735 ESPOLIO DE JOAO FABRICIO MAIA SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 7/8/2019

2478382 ESPOLIO DE JOAO CARLOS GIOMETTI SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 22/8/2020

2534762 ESPOLIO DE NILSON GOMES DOS SANTOS SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 2/7/2022

2605236 ESPOLIO DE ELIEZER BENATTI SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 12/5/2020

2611902 ESPOLIO DE ZVONKO BARBIR SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 22/8/2022

2613450 ESPOLIO DE MARIO APARECIDO NUNES TANAKA SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 20/1/2019

2629380 ESPOLIO DE CLEUSA MARIA JOSE SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 26/8/2022

2667681 ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DA SILVA SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 27/3/2022

2673851 ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 31/12/2020

2701782 ESPOLIO DE DARCIEL CHAGAS GOMES SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 1/9/2021

2722852 ESPOLIO DE ODAIR MANOEL GRANADO SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 23/9/2021

2748568 ESPOLIO DE REINALDO BELOTTI SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 31/7/2022

2804980 ESPOLIO DE IVAN DE MORAIS RODRIGUES SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 25/8/2019

2861968 ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS CANDIDO SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 20/10/2019

2883333 ESPOLIO DE ROBERTO SILVA SALUSTIANO SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 10/10/2020

2893410 ESPOLIO DE BENEDITO JOSE DE GODOY SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 21/3/2022

2899574 ESPOLIO DE FLAVIO APARECIDO CORTIVATTO SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 6/12/2019

2900904 ESPOLIO LUIZ OSVALDO FOGARI SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 31/12/2016

2960532 ESPOLIO DE NAIRTON GARCIA PINTO SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 28/11/2018

2976609 ESPOLIO DE JOSE EDUARDO CONTI SAFRA SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO) 28/3/2021

2986418

ESPOLIO DE JOSE ALTEMIR FELIX

SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO)

17/8/2022

3009890

ESPOLIO DE SEVERINO GONCALVES MACIEL

SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO)

10/6/2022

3034046

ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA COSTA

SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO)

10/11/2019

3105253

ESPOLIO DE MARCOS ROBERTO DA SILVA MURAROLLI

SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO)

13/6/2017

4048032

ESPOLIO DE ALVARO FRANCISCO LEONE

SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO)

24/4/2020

4096061

ESPOLIO DE MARCOS ROBERTO FREIRE

SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO)

27/3/2021

4295102

ESPOLIO DE SEBASTIAO CARLOS

SERVIÇOS (HOMOLOGAÇÃO)

20/11/2019

Campinas, 18 de janeiro de 2023

CÉSAR C. DE ASSUMPÇÃO

AFTM - Coordenador da CSCM/DRM/SMF

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO

(Edital 05/2022)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão
e Desenvolvimento de Pessoas
comunica os resultados do exame médico pré-admis-
sional do candidato relacionado abaixo:

Cargo: Técnico em Enfermagem

Nome: Ana Carolina Chapka Ferreira

Avaliação Médica: Apto

Cargo: Técnico em Enfermagem

Nome: Cleyton Mitre Bezerra Lopes

Avaliação Médica: Apto

Cargo: Técnico em Enfermagem

Nome: Jackeline Cabral Marcelino

Avaliação Médica: Apto

Cargo: Técnico em Enfermagem

Nome: Natali Dias Barbosa

Avaliação Médica: Apto

Campinas, 18 de janeiro de 2023

GUSTAVO DE FREITAS CORREA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO

(Edital 01/2019)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão
e Desenvolvimento de Pessoas
comunica os resultados do exame médico pré-admis-
sional do candidato relacionado abaixo:

Cargo: Professor de Educação Básica II

Nome: Elisangela de Souza Piveta Garcia

Avaliação Médica: Apto

Cargo: Professor de Educação Básica II

Nome: Joao Batista do Nascimento

Avaliação Médica: Apto

Cargo: Professor de Educação Básica II

Nome: Marco Antonio de Oliveira

Avaliação Médica: Apto

Campinas, 18 de janeiro de 2023

GUSTAVO DE FREITAS CORREA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO

(EDITAL 01/2019)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão
e Desenvolvimento de Pessoas comunica que o candidato abaixo relacionado foi con-
siderado
eliminado do Concurso Público Edital 01/2019 por não comparecimento nos
exames complementar e médico pré-admissional.

Cargo: Professor de Educação Básica I

Nome: Marcia Aparecida de Campos

Campinas, 18 de janeiro de 2023

GUSTAVO DE FREITAS CORREA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO

PORTARIA 98639/2023

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de
seu cargo e de acordo com o SEI PMC.2020.00000044-91

RESOLVE

Prorrogar, até 31/12/2023, a designação dos servidores das Centrais de Abastecimento
de Campinas S. A. - CEASA abaixo relacionados, sem prejuízo de seus vencimentos,
para prestarem serviços junto à Prefeitura Municipal de Campinas.

DANIEL MIRANDA DA SILVA, matrícula 132932-4

MARIA HELENA ANTONICELLI, matrícula 132050-5

PORTARIA 98640/2023

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de
seu cargo e de acordo com o SEI PMC.2022.00095017-14

RESOLVE

Exonerar a pedido, a partir de 11/11/2022, o servidor RENAN LODI DORTA, ma-
trícula 124169-9, do cargo de Agente de Apoio à Saúde Farmácia, junto à Secretaria
Municipal de Saúde.

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO

(Edital 01/2019)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Ges-
tão e Desenvolvimento de Pessoas
comunica os resultados dos exames médicos pré-
-admissionais dos candidatos relacionados abaixo:

CARGO

NOME

AV. MÉ-
DICA

PEB I

GABRIELA ANJOS DE JÓS QUERINO

APTO

PEB I

GISELE OLIVEIRA DOS SANTOS

APTO