Diário Oficia

GABINETE DO PREFEITO

PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 22.611, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-
TAR, NO VALOR DE R$ 6.500,00 (Seis Mil e Quinhentos Reais).

O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 6.500,00 (Seis Mil e
Quinhentos Reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes clas-
sificações:

I - nos termos do artigo 4º, § 1º, inciso II, da Lei nº 16.351 de 29 de Dezembro de 2022:
021000 GABINETE DO PREFEITO

02200 DPTO DA DEFESA CIVIL

04.182.2009.1012 AQUISIÇÃO E REFORMA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

339030 MATERIAL DE CONSUMO

06.100.482 GERAL - PREMIO SASAKAWA............................................................................. R$ 89,24

II - nos termos do artigo 4º, § 1º, inciso V, da Lei nº 16.351 de 29 de Dezembro de 2022:

021000 GABINETE DO PREFEITO

02200 DPTO DA DEFESA CIVIL

04.182.2009.1012 AQUISIÇÃO E REFORMA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

339030 MATERIAL DE CONSUMO

06.100.482 GERAL - PREMIO SASAKAWA........................................................................ R$ 6.410,76

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES................................................................................................R$ 6.500,00

AVISO DE LICITAÇÃO

(COM ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITENS EXCLUSIVOS PARA
ME/EPP/COOP)

Pregão nº 003/2023-Eletrônico-Processo Administrativo: PMC.2022.00083915-75
-Interessado: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo -Objeto: Registro de Preços
de serviços de sistemas de iluminação, sonorização e geradores para eventos -Recebi-
mento das Propostas dos itens 01 a 11: das 08h do dia 02/02/23 às 14h do dia 02/02/23
-Abertura das Propostas dos itens de 01 a 11: a partir das 14h do dia 02/02/23 -Início
da Disputa de Preços: a partir das 14h30min do dia 02/02/23 -Disponibilidade do Edi-
tal: a partir de 20/01/23, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos
adicionais com a Pregoeira Thais Oliveira pelo telefone (19) 2116-0916.

Campinas, 18 de janeiro de 2023
RAFAEL COSTA RIBEIRO
Respondendo pelo Departamento de licitações

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E
DIREITOS HUMANOS

Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recurso de que
trata o artigo 43, § 1º, incisos I e II da Lei 4.320 de 17/03/64, proveniente do Prêmio
Sasakawa.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário.

Campinas, 18 de janeiro de 2023

DÁRIO SAADI

Prefeito Municipal

AURÍLIO SERGIO COSTA CAIADO

Secretário Municipal de Finanças

Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os
elementos constantes do Processo nºPMC. 2023.00002935-15/GP , e publicado pela Coordenadoria de Expedien-
te da Secretária Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.

ADERVAL FERNANDES JUNIOR

Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

(EXCLUSIVO PARA ME/EPP/COOP)

Pregão nº 004/2023-Eletrônico-Processo Administrativo: PMC. 2022.00084354-59 -In-
teressado: Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública -Ob-
jeto: Registro de Preços para fornecimento de refeições preparadas (marmitex) e kit lanche
-Recebimento das Propostas dos itens 01 e 02: das 08h do dia 02/02/23 às 13h do dia
02/02/23 -Abertura das Propostas dos itens 01 e 02: a partir das 13h do dia 02/02/23
-Início da Disputa de Preços: a partir das 14h30min do dia 02/02/23 -Disponibilidade do
Edital: a partir de 08h do dia 20/01/23, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Escla-
recimentos adicionais com o Pregoeiro João Fernandes Filho pelo telefone (19) 2116-8464.

Campinas, 18 de janeiro de 2023

RAFAEL COSTA RIBEIRO

Respondendo pelo Departamento de licitações

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão nº 002/2023-Eletrônico-Processo Administrativo:PMC.

2022.00065770-94-Interessado: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
-Objeto:Registro de Preços de serviços de infraestrutura para eventos da Orquestra
Sinfônica Municipal de Campinas- Recebimento das Propostas dos itens 01 a 04:
das 08h do dia 01/02/23 às 14h do dia 01/02/23 -Abertura das Propostas dos itens
de 01 a 04: a partir das 14h do dia 01/02/23 -Início da Disputa de Preços: a partir das
14h30min do dia 01/02/23 -Disponibilidade do Edital: a partir de 19/01/23, no por-
tal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira
Thais Oliveira pelo telefone (19) 2116-0916.

Campinas, 18 de janeiro de 2023
RAFAEL COSTA RIBEIRO
Respondendo pelo Departamento de licitações

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
SUSPENSÃO

Processo Administrativo:PMC.2022.00087605-20

Interessado:Secretaria Municipal de Saúde

Assunto:Pregão nº 427/2022 - Eletrônico

Objeto:Registro de Preços de material de enfermagem (lençóis e aventais descartá-
veis)e fraldas para a Rede Municipal de Saúde.

O Município de Campinas, por intermédio do Diretor do Departamento de Licitações,
comunica aos interessados a SUSPENSÃO”SINE DIE”do procedimento licitatório em
epígrafe, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde, em virtude de impugnação apresenta-
da. Oportunamente, será divulgada nova data para abertura da sessão pública da licitação.

Campinas, 18 de janeiro de 2023

RAFAEL COSTA RIBEIRO

Respondendo pelo Departamento de licitações

PORTARIA SMASDH N° 29, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Expediente despachado, em 18/01/2023, pela Secretária Municipal de
Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos

A Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Hu-
manos, no uso das atribuições de seu cargo,na qualidade de gestora da Política de As-
sistência Social no Município de Campinas, nos termos do artigo 9º da Lei Municipal
nº 15.942, de 29 de julho de 2020, e considerando a Lei Federal nº 13.019, de 31 de
julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015,
RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Raísa Gimenez Julião, matrícula 136.015-9, como
GESTORA da parceria celebrada entre a Administração Pública e a Organização da
Sociedade Civil CENTRO COMUNITÁRIO DA CRIANÇA DO PARQUE ITAJAÍ I
REGIÃO, CNPJ nº 00.099.339/0001-97, para a execução do Serviços de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos: para Crianças e Adolescentes de 6 a 14 anos, de que
trata o processo SEI nº PMC. 2020.00004997-92, no âmbito da Secretaria Munici-
pal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas,
nos termos do artigo 8º, inciso III e artigo 35, inciso V, alínea "g" da Lei Federal nº
13.019/2014:

Art. 2º - Ao gestor, agente público responsável pela gestão de parceria celebrada por
meio de termo de colaboração, são atribuídos poderes de controle e fiscalização, nos
termos do artigo 2º, inciso VI da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Art. 3º - São obrigações do gestor aquelas descritas no artigo 61 da Lei Federal nº
13.019, de 31 de julho de 2014.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e substitui a Portaria
SMASDH n° 23, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município
em 15 de outubro de 2021.

Campinas, 18 de janeiro de 2023
VANDECLEYA MORO
Secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos

PORTARIA SMASDH N° 30, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

Expediente despachado, em 18/01/2023, pela Secretária Municipal de
Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos
A Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Hu-
manos, no uso das atribuições de seu cargo,na qualidade de gestora da Política de As-
sistência Social no Município de Campinas, nos termos do artigo 9º da Lei Municipal
nº 15.942, de 29 de julho de 2020, e considerando a Lei Federal nº 13.019, de 31 de
julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015,
RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Raísa Gimenez Julião, matrícula 136.015-9, como GES-
TORA da parceria celebrada entre a Administração Pública e a Organização da Socie-
dade Civil PROJETO GENTE NOVA, CNPJ nº 54.129.002/0001-04, para a execução
do Serviço Especializado de Proteção a Família (SESF),de que trata o processo SEI
PMC. 2020.00005309-75, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social,
Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, nos termos do artigo 8º,
inciso III e artigo 35, inciso V, alínea "g" da Lei Federal nº 13.019/2014.

Art. 2º - Ao gestor, agente público responsável pela gestão de parceria celebrada por
meio de termo de colaboração, são atribuídos poderes de controle e fiscalização, nos
termos do artigo 2º, inciso VI da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Art. 3º - São obrigações do gestor aquelas descritas no artigo 61 da Lei Federal nº
13.019, de 31 de julho de 2014.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, substituindo a desig-
nação da gestora da parceria da OSC em referência no rol das relacionadas na Portaria
SMASDH n° 009, de 18 de março de 2020, publicada no Diário Oficial do Município
em 19 de março de 2020.

Campinas, 18 de janeiro de 2023
VANDECLEYA MORO
Secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CAMPINAS

ATOS DO CMI

O Conselho Municipal do Idoso de Campinas (CMI), no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Municipal nº14.403 de 21 de setembro de 2012, alterada pela Lei nº
14.778 de 26 de março de 2014, convoca seus Conselheiros Titulares e convida os
Suplentes e os interessados para participarem da Assembleia Geral Ordinária do CMI