2023 | DOMFOR-CE

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Fortaleza/CE, data da assinatura digital 2023. Valternilo Costa
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *assinado
digitalmente*. Ratifico a dispensa de licitação. Marcelo Jorge
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *assinado
digitalmente*.

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
003/2023 - PROCESSO: P380190_2022 - OBJETO: Contrata-
ção direta de empresa especializada em Consultoria ISO, para
serviços de uma (01) assinatura para visualização, atualização,
impressão e gerenciamento de Normas Técnicas do Organismo
ISO, EM INGLÊS via WEB, de acordo com as especificações
constantes no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A Coor-
denadoria de Gestão Corporativa de Tecnologia da Informação
- COGECT/SEPOG, justifica que as normas ISO enfocam
vários tópicos que apoiam às atividades das unidades atendi-
das pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão - SEPOG e Coordenadoria de Gestão Corporativa de
Tecnologia da Informação - COGECT, principalmente assuntos
referentes a Tecnologia da Informação, além de estar em har-
monia com as últimas recomendações dos órgão de controle,
sendo também necessárias para melhoria da gestão e gover-
nança dessas áreas, identificação dos critérios técnicos de
avaliação de produtos e de seleção de fornecedores, e em
síntese busca-se prover o aprimoramento no desenvolvimento
dos trabalhos na organização. VALOR GLOBAL: R$ 1.560,00
(um mil, quinhentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Dotação Orçamentária: 04.126.0093.1398.0001 - Ela-
boração e Implantação de Estratégias em Governança de TIC;
Elemento de Despesa: 44.90.40; Fonte de Recurso: 3 1.500.
0000.00.01 / 3 1.754.0000.00.01. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
24, inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho 1993 e suas altera-
ções posteriores. CONTRATADA: ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE NORMAS TECNICAS ABNT, CNPJ n. 33.402.892/0001-06,
com endereço à av. Treze de Maio, 13, andar 12 (1213 a 1215)
andar 27 (2702 a 2712) andar 28 e 29, bairro Centro, Rio de
Janeiro/RJ, CEP 20031-901. Senhor Secretário, O Secretário
Executivo vem mui respeitosamente solicitar a V.Exa. com base
no art. 26 da Lei 8.666, de 1993 e suas alterações posteriores,
aprovação e ratificação da dispensa de licitação para contrata-
ção da ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS
ABNT, CNPJ n. 33.402.892/0001-06, para o cumprimento do
objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, data da assi-
natura digital 2023. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO. *assinado digitalmente*. Ratifico a
dispensa de licitação. Marcelo Jorge Borges Pinheiro -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. *assinado digitalmente*.

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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 005/2023 - COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº

P041978_2023. OBJETO: Contratação direta da empresa
MERHITVS TREINAMENTOS PROJETOS E EVENTOS LTDA,
para a realização de treinamento na modalidade presencial no
período de março a novembro de 2023, a ser desenvolvido
para 10 turmas de 30 participantes, perfazendo 300 (trezentos)
servidores, com carga horária de 20h aulas por turma, no
horário da manhã e tarde, a serem pagos com recursos dos
consignados, em conformidade com as especificações contidas
no Termo de Referência e na proposta apresentada.
JUSTIFICATIVA: Ressaltamos a importância do curso em
questão, pelo fato de que a cultura do acolhimento e tratativa
do outro no ambiente de trabalho é uma poderosa estratégia de
conseguir resultados crescentes e dotados de excelência.
Acolher e tratar significa conquistar, confiar, compartilhar,
pactuar e principalmente gerar admiração, ajudando assim, nos
procedimentos comportamentais e nas atividades diárias a qual
cada servidor é responsável. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00
(trinta e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Programa: 04.128.0082.1391.0001 - Desenvolvimento do Plano
de Capacitação dos Servidores; Elemento de Despesa:
33.90.39; Fonte de Recurso: 1.899.0000.00.03. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade fundamenta-se no
art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei 8.666, de 21 de
junho de 1993, e suas alterações posteriores. CONTRATADA:
Empresa Merhitvs - Treinamentos, Projetos e Eventos Ltda,
inscrita no CNPJ n. 11.053.278/0001-43, com endereço à av.
Santos Dumont, 2727, sala 605, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE,
CEP 60.150-165. Senhor Secretário, O Secretário Executivo
vem mui respeitosamente solicitar a V. Exa. com base no art.
26, da Lei 8.666, de 1993, e suas alterações posteriores,
aprovação e ratificação da inexigibilidade de licitação para
contratação da empresa Merhitvs - Treinamentos, Projetos e
Eventos Ltda, para o cumprimento do objeto nos termos aqui
expressos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital 2023.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. *assinado digitalmente*. Ratifico a inexigibilidade de
licitação. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. *assinado digitalmente*.

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 18/2023 - Ata de Registro de Preços nº 18/2023, conforme
deliberação da Ata do Pregão Eletrônico nº 284/2021 e resulta-
do homologado e publicado no Diário Oficial do Município em
30/09/2022, às Fls. 2810-2812 do respectivo Processo Adminis-
trativo nº. P286729/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. II - DETENTORA DO
REGISTRO DE PREÇOS: ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁ-
TICA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 18.868.944/0001-40,
localizada na Rua Rubens Monte, 225A SL 01, Maraponga,
CEP 60.712-025, Fortaleza/CE; III - DO OBJETO: REGISTRO
DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E
EVENTUAIS DE MATERIAL DE CONSUMO: RECIPIENTES E
EMBALAGENS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA – PMF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO
DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES. IV - DO FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos
da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Decreto Federal
nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; Lei Federal n° 13.709,
14 de agosto de 2018 (LGPD), na Lei Municipal nº 10.350, 28
de maio de 2015; no Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de
2016 (alterado pelo Decreto Municipal nº 14.398, publicado em
22 de abril de 2019; Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto
de 2014 e, subsidiariamente, a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de
junho de 1993, com suas alterações. V - DA MODALIDADE:
Pregão Eletrônico nº 284/2021. VI - DA VALIDADE DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS: 12 (doze) meses contados a partir
da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII - DA
DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2023. VIII - DO
VALOR TOTAL DA PROPOSTA DOS ITENS 02, 11, 21, 23, 25,
27, 31: R$ 436.363,19 (quatrocentos e trinta e seis mil e
trezentos e sessenta e três reais e dezenove centavos). IX -
DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

SEQ.	ÓRGÃO/ ENTIDADE	ENDEREÇO
₁	GABPREF	Rua São José, 01 – Centro – Cep: 60.060-170.
2	GABVICE	Rua Joaquim Lima, 1367 - Papicu, Fortaleza - CE, 60175-005
3	SEPOG	Av. Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres. Cep: 60.170-002.
4	SME	Av. Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres. Cep: 60.170-002.
5	SMS	Rua Barão do Rio Branco, 910 – Centro. Cep: 60.025-060.