2023 | DOMFOR-CE

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ATO Nº 0645/2023 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso do artigo 1º, do Decreto nº
13.076/2013, de 08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o
Processo nº P294017/2022, RESOLVE cessar a Gratificação
de Permanência em Serviço, a razão de 20% (vinte por cento),
nos termos do artigo 36, I, b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10
de julho de 2007, alterada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de
2012, publicada no DOM de 04 de abril de 2012, sobre o
vencimento ou salário da servidora KARLA MENDONÇA DE
PAIVA BRITO MINCOLLA, Professora, matrícula n° 85803-01,
lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de
30/06/2022. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 1 de março de 2023. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Valternilo Costa
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0646/2023 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com
base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM
nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o
Processo nº P294017/2022, CONSIDERANDO que a servidora
KARLA MENDONÇA DE PAIVA BRITO MINCOLLA, Professora,
matrícula n° 85803-01, não percebeu a Gratificação de
Regência de Classe, a partir de 01 de julho de 2022, e não
possui o respectivo ato de concessão em folha de pagamento,
com base na lei que institui; CONSIDERANDO a necessidade
de regularizar a situação funcional da servidora acima
mencionada, RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação
de Regência de Classe, a partir de 01/07/2022, no percentual
de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de
04/04/2012, (DOM de 04/04/2012). GABINETE DO SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 1 de março de 2023. Valternilo Costa
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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ATO Nº 0802/2023 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com
base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM
nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o
Processo n° P055412/2023; RESOLVE convalidar e conceder,
no que couber, a prorrogação do afastamento para trato de
interesse particular, sem remuneração, nos termos dos artigos
82, inciso II, e o art. 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Comple-
mentar nº 0150, de 28 de junho de 2013 a 87, da Lei n° 6.794,
de 27 de dezembro de 1990 de 27 de dezembro de 1990
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991,do
servidor público municipal FRANCISCO LEANDRO CARNEIRO
SOARES, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Professor, matrícula n° 109.939-01, com registro de lotação na
Secretaria Municipal da Educação - SME, pelo período de 02
(dois) anos, a partir de 09/03/2023. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de março de 2023.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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ATO Nº 0824/2023 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com
base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM
nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o

Processo n° P077098/2023, RESOLVE conceder o afasta-
mento para trato de interesse particular, sem remuneração, nos
termos dos artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado pelo artigo
4º, da Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013 e os
artigos 84 a 87, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990
de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento
de 02 de janeiro de 1991,o servidor público municipal JAIR
GOMES LINARD, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Professor, matrícula n° 62.311-03, ocupante do cargo de provi-
mento efetivo de Professor, com registro de lotação na Secreta-
ria Municipal da Educação – SME e exercício na Escola Muni-
cipal Vereador José Barros de Alencar, com carga horária de 20
(vinte) horas semanais, pelo período de 1 (um) ano, a partir da
data da publicação do ato. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 13 de março de 2023. Valternilo Costa Bezerra Filho -
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha
de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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ATO Nº 0846/2023 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de
acordo com o Processo nº P064510/2023; RESOLVE designar
em substituição, DAVID VASCONCELOS BOSFORD, como
Conselheiro(a) do(a) Conselho Tutelar II, do Município de
Fortaleza, de acordo com o Art. 23, da Lei nº 9843, de
11.11.2011, DOM de 01.12.2011 e Art.1º, da Lei Complementar
nº 0199, de 12.02.2015, vinculado à Fundação da Criança e da
Família Cidadã – FUNCI, no impedimento temporário do(a)
Titular WERISON OLIVEIRA DOS SANTOS, matricula nº
125381-01, no período de 01.03.2023 a 30.03.2023. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 15 de março de 2023. Marcelo Jorge Borges
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.

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ATO Nº 0851/2023 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo nº P047534/2023; RESOLVE conceder o Abono de
Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006,
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº
41, ao(a) servidor(a) VELZA LUCIA DANTAS MARTINS,
matrícula n° 14173-01, Professor Pedagogo, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Educação, a partir de 07.02.2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 15 de março de 2023. Valternilo
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

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ATO N° 0869/2023 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a
Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de
2013, em especial o que dispõe o item 12.1 do Edital nº
165/2021, publicado no DOM de 21 de dezembro de 2021,
homologado através do Ato nº 1356/2022, publicado no DOM
de 05 de maio de 2022, destinado a selecionar profissionais de
nível superior e médio - SAMU da área de saúde para a contra-
tação por tempo determinado para a Secretaria Municipal da
Saúde (SMS), e de acordo com o Processo nº P092494/2023;
RESOLVE, Prorrogar a validade da referida Seleção Pública,
pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 05.05.2023. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 16 de março de 2023. Marcelo Jorge Borges