Diário Oficial do Município de Fortaleza 22/03/2023 | DOMFOR-CE

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO N° 18/2023

Dispõe sobre a Convocação de
Suplente para o Conselho
Tutelar VI.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12
de maio de 1995, e no art. 21, inciso I, § 3º da Lei nº 9.843/11,
com nova redação dada pela Lei nº 10.875, de 04 de abril de
2019; CONSIDERANDO o resultado final do processo de esco-
lha dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2020/2023;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 42/2019 do
COMDICA; CONSIDERANDO a ordem de votação dos candi-
datos; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico Nº 32/2023 da
Procuradoria Jurídica da Fundação da Criança e da Família
Cidadã – FUNCI e da Decisão Administrativa da FUNCI,
constantes no Processo n° P080395/2023 – FUNCI;
CONSIDERANDO o afastamento, no período de 03/04/2023 a
02/05/2023, para fins de gozo de férias do Conselheiro Tutelar
Katia Vieira de Lima, lotado no Conselho Tutelar VI; CONSI-
DERANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado
com o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art.
1° - Convocar a partir do dia 03/04/2023 a 02/05/2023, o Sr(a).
JORGE LUIS ARAGÃO MENDES, para ser empossada como
Conselheiro(a) Tutelar do Município de Fortaleza, mais
especificamente no Conselho Tutelar VI. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – COMDICA. FORTALEZA, 14 de março de
2023.

Luis Narciso Coelho de Oliveira
VICE-PRESIDENTE DO COMDICA.
*** *** ***

RESOLUÇÃO N° 19/2023

Dispõe sobre a Posse de
Suplente para o Conselho
Tutelar VI.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12
de maio de 1995, e Lei nº 9.843/11 e o art. 20, inciso I, § 3º,
com nova redação dada pela Lei nº 10.875, de 04 de abril de
2019; CONSIDERANDO o resultado final do processo de
escolha dos Conselhos Tutelares; CONSIDERANDO a ordem
de votação dos candidatos; CONSIDERANDO as disposições
das Resoluções nº 42/2019 e 18/2023 – COMDICA;
CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste Órgão
Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tutelar.
RESOLVE: Art. 1° - Empossar pelo período de 03/04/2023 a
02/05/2023, o Sr(a). JORGE LUIS ARAGÃO MENDES, como
Conselheiro(a) Tutelar do Município de Fortaleza, lotado no
Conselho Tutelar VI. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
– COMDICA. FORTALEZA, 14 de março de 2023.

Luis Narciso Coelho de Oliveira
VICE-PRESIDENTE DO COMDICA.

PODER LEGISLATIVO

“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”

ATO Nº 036/2023 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, nomear nesta data,
nos termos da Lei Ordinária nº 8.252 de 09.03.1999, D.O.M de
09.03.1999, SORAIA GURGEL MOREIRA, para exercer o
cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO
LEGISLATIVO, símbolo AT-4. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ
BARROS DE ALENCAR, em 01 de janeiro de 2023. Vereador
Gardel Ferreira Rolim - PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTALEZA.

*** *** ***

ATO Nº 734/2023 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE nomear como
Assessor Parlamentar CAROLINE VILLAR RODRIGUES
BORGES, para exercer suas atividades junto ao Gabinete do
Vereador Gardel Rolim. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE
ALENCAR, em 01 de fevereiro de 2023. Vereador Gardel
Ferreira Rolim - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA.

*** *** ***

ATO Nº 820/2023 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, nomear nesta data,
nos termos da Lei Ordinária nº 8.252 de 09.03.1999, D.O.M de
09.03.1999, ADRIANA FÁTIMA CABRAL MARANHÃO DE
OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão
de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo AT-1. PAÇO MUNICIPAL
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de fevereiro de 2023.
Vereador Gardel Ferreira Rolim - PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.

*** *** ***

ATO Nº 828/2023 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, nomear nesta data,
nos termos da Lei Ordinária nº 8.252 de 09.03.1999, D.O.M de
09.03.1999, ÉRCIO FERREIRA GOMES, para exercer o cargo
de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO LEGIS-
LATIVO, símbolo AT-4. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE
ALENCAR, em 06 de fevereiro de 2023. Vereador Gardel
Ferreira Rolim - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA.

*** *** ***

ATO Nº 845/2023 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE nomear como
Assessor Parlamentar MATHEUS CARVALHO GUIMARÃES,
para exercer suas atividades junto ao Gabinete do Vereador
Iraguassú Filho. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE
ALENCAR, em 24 de fevereiro de 2023. Vereador Gardel
Ferreira Rolim - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA.

*** *** ***

ATO Nº 846/2023 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO