2023 | DOMFOR-CE

Padrão

Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.

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ATO Nº 0871/2023 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo nº P046786/2023; RESOLVE conceder o Abono de
Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006,
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº
41, ao(a) servidor(a) ANA AMÉLIA DE SÁ E FERREIRA,
matrícula n° 94575-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Educação, a partir de 07.02.2023. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 17 de março de 2023. Valternilo Costa Bezerra Filho -
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0876/2023 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo nº P373324/2022; RESOLVE conceder o Abono de
Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006,
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº
41, ao(a) servidor(a) ABDERAMAR DE ARAUJO PASSOS,
matrícula n° 12553-01, Auxiliar Administrativo, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Gestão Regional - SEGER, a partir de
11.10.2022. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de março de 2023.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

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PORTARIA Nº 0155/2023 - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
determina a Portaria nº 162/2017 de 14 de dezembro de 2017,
Publicada no DOM no dia 21 de dezembro de 2017 C/C o Art.
3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de fevereiro de
2014, Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro de 2014.
RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa RADIO
TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA-EPP, referente aos serviços
prestados no período de 11 a 31 de dezembro de 2022 cons-
tantes do Contrato de Serviços nº 15/2022, firmado entre a
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPOG e a empresa RADIO TAXI CAPITAL FORTALEZA
LTDA-EPP, no valor de R$ 102.558,53 (cento e dois mil
quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três
centavos). O dispêndio será classificado na Dotação Orçamen-
tária 04.122.0153.2164.0001 - Elemento de Despesa 339092 –
Fonte 1.500.0000.00.01, despesas de exercícios anteriores
consignadas no vigente orçamento da Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE DO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 07 de março de 2023. Valternilo
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *assinado
digitalmente*.

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
001/2023 - PROCESSO: P370286_2022 - OBJETO: Contrata-
ção direta de empresa especializada em Consultoria ISO, para
serviços de uma (01) assinatura para visualização, atualização,
impressão e gerenciamento de até 20 (vinte) Normas Técnicas
NBR ISO e Normas Mercosul (ANM), via WEB, de acordo com
as especificações constantes no Termo de Referência. JUSTI-

FICATIVA: A Coordenadoria de Gestão Corporativa de Tecnolo-
gia da Informação - COGECT/SEPOG, justifica que as normas
ISO são recomendáveis para subsidiar os trabalhos de pros-
pecção e definição de soluções nos diversos segmentos tecno-
lógicos deste Município e estas normas certificam produtos e
serviços em várias organizações no mundo todo, além disso, é
uma forma de documentar a cultura da organização, permitindo
que o negócio cresça mantendo a qualidade dos bens e servi-
ços prestados. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzen-
tos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentá-
ria: 04.126.0093.1398.0001 - Elaboração e Implantação de
Estratégias em Governança de TIC; Elemento de Despesa:
44.90.40; Fonte de Recurso: 3 1.500.0000.00.01 / 3 1.754.
0000.00.01. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei
8.666, de 21 de junho 1993 e suas alterações posteriores.
CONTRATADA: Empresa TARGET ENGENHARIA E CONSUL-
TORIA LTDA, CNPJ n. 00.000.028/0001-29, com endereço à
av. das Nações Unidas, 18801, Conj. 1501, Bairro Vila Almeida,
São Paulo/SP, CEP 04795-000. Senhor Secretário, O Secretá-
rio Executivo vem mui respeitosamente solicitar a V.Exa. com
base no art. 26 da Lei 8.666, de 1993 e suas alterações poste-
riores, aprovação e ratificação da dispensa de licitação para
contratação da TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA, CNPJ n. 00.000.028/0001-29, para o cumprimento do
objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, data da assi-
natura digital 2023. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO. *assinado digitalmente*. Ratifico a
dispensa de licitação. Marcelo Jorge Borges Pinheiro -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. *assinado digitalmente*.

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
002/2023 - PROCESSO: P369664_2022. OBJETO:

Contratação de empresa para compra direta de 01 (um)
aparelho portátil GPS com suporte aos sistemas
GPS/GLONASS, de acordo com as especificações constantes
no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A aquisição de um
dispositivo GPS desse porte é de suma importância para o
trabalho feito na SEPOG pois com ele será possível reduzir
muito a margem de erro, sendo possível atuação nos
levantamentos e estudos mais precisos, e auxiliará para que o
levantamento seja feito mais rapidamente, já que o dispositivo
tem essa função de celeridade e exatidão. Atualmente o
levantamento é feito com base em uma trena, o que deixa uma
grande margem de erro em alguns locais, e no fim pode
acarretar o atraso e desenvolvimento de um processo, por
conta da ausência de dados, e medidas que não batem,
justamente pela baixa exatidão da trena. Vale ressaltar que é
de muita relevância que o GPS a ser adquirido seja resistente a
água (impermeável), tendo em vista que os levantamentos
geralmente são feitos a céu aberto e podem estar sujeitos as
chuvas sazonais, sendo necessário observar a bateria/pilha, já
que é um requisito de funcionamento do aparelho para que
esteja funcional para o setor, conforme Justificativa Técnica.
VALOR GLOBAL: R$ 4.649,00 (quarto mil, seiscentos e
quarenta e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação
Orçamentária: 04.122.0155.1379.0001 - Gestão da

Regularização dos Bens Imóveis Municipais; Elemento de
Despesa: 44.90.52; Fonte de Recurso: 1.500.0000.00.01.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666, de 21
de junho 1993 e suas alterações posteriores. CONTRATADA:
BELEMGPS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E
MEIO AMBIENTE, CNPJ 16.619.287/0001-72, com endereço à
Av. Governador Magalhães Barata, 651. Edifício Belém Office
Center, sala 313, Bairro São Brás, Belém/PA - CEP 66060-281.
Senhor Secretário, O Secretário Executivo vem mui
respeitosamente solicitar a V.Exa. com base no art. 26, da Lei
8.666, de 1993 e suas alterações posteriores, aprovação e
ratificação da dispensa de licitação para contratação da
empresa BELEMGPSCOMÉRCIO E SERVIÇOS DE CARTO-
GRAFIA E MEIO AMBIENTE, CNPJ 16.619.287/0001-72, para
o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos.