Diário Oficial do Município de Fortaleza 22/03/2023 | DOMFOR-CE
Padrão
da Secretaria Estadual de Infraestrutura – SEINFRA e do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil -
SINAPI, atualizada e vigente com desoneração acrescida com BDI de 25,92% (vinte e cinco inteiros, e noventa e dois décimos por
cento), conforme condições especificadas no anexo I – Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 48/2022-SEFIN, para o período
de 12 (doze) meses.
DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:
| ESPECIFICAÇÕES | VALOR |
| PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS TABELAS DE CUSTOS DE SERVIÇOS E INSUMOS DA | R$ 159.057,50 |
| VALOR TOTAL R$: 159.057,50 (cento e cinquenta e nove mil, cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) | |
DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor do contrato é R$ 159.057,50 (cento e cinquenta e nove mil, cinquenta e sete reais e
cinquenta centavos). DA GARANTIA CONTRATUAL: A CONTRATADA deverá prestar garantia contratual no valor de R$ 7.952,87
(sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração
Fazendária Municipal – FIDAF, na seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 23.901.04.122.0001.2016.0024; Elemento de
Despesa: 3.3.90.39; Fonte de recursos: 0.1.500.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste
CONTRATO é de 12 (doze) meses. O prazo de execução será de 12 (doze) meses, devendo ocorrer dentro do período da vigência
contratual. DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização da presente aquisição será designada através da publicação de Portaria no Diário
Oficial do Município de Fortaleza. FORO: Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA:
Fortaleza-CE, 15 de março de 2023. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS
FINANÇAS: Sra. Isabella Faheina Chaves de Oliveira. Pela CONSTRUTORA FLORIDA E SERVICOS LTDA-ME. Sr. Ricardo
Sergio Barbosa SA. Fortaleza-CE, 16 de março de 2023. Atenciosamente, José Raimundo Morais Vilar - SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 188/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 576/2022
PROCESSO Nº P318150/2022
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 188/2023 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: Empresa: FELIPE VICTOR FERNANDES TAVARES,
CNPJ Nº 27.883.835/0001-93; III - DO OBJETO: CONSTITUI
OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO, PARA O
REGISTRO DE PREÇO, QUE VISA A FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO E REPOSI-
ÇÃO DE PEÇAS QUANDO NECESSÁRIO, EM APARELHOS
DE ARES CONDICIONADOS DOS TIPOS SPLIT HI-WALL E
PISO TETO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
DESTE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 576/2022 que
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em
primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao
da licitante vencedor na sequência da classificação do certame,
podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante
justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas
pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar,
conforme consta nos autos do Processo nº P318150/2022.; IV -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10
de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007,
nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30
de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013,
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº
576/2022; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII
– DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2023; VIII - ÓRGÃO
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN.
Fortaleza (CE), 20 de março de 2023. José Raimundo Morais
Vilar - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 0431/2023 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com
base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM
nº 14.974, de 08 de fevereiro de 2013), artigo 57 da Lei nº
5895, de 13 de novembro de 1984 – Estatuto do Magistério do
Município de Fortaleza, e de acordo com o Processo n°
P020634/2023; RESOLVE retornarao exercício funcional, a
partir de 26 de janeiro de 2023 a Servidora Pública Municipal
JOSENAIDE HOLANDA BEZERRA, matricula de n° 70895-03,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor,
referente ao afastamento de 02 (dois) dias, às quintas (tarde) e
às sextas-feiras (manhã), das 14h às 18h, pelo período de 18
(dezoito) meses, em virtude da suspensão do afastamento para
Cursar Mestrado Profissional em Artes (PROFARTES) na
Universidade Federal do Ceará - UFC, conforme CI n° 06/2023,
anexo nos autos do Processo N° P020634/2023. GABINETE
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de fevereiro de
2023. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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Confirma a exclusão?