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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0004/2023 - SEPOG/IJF

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - AMPLA CONCORRÊNCIA

Nº NOME CLASSIF.

1 THALIA LIMA CARVALHO 746º

2 ANA BEATRIZ BEZERRA DO NASCIMENTO 747º

*** *** ***

SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS
DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL DA ÁREA DE SAÚDE

REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 25/2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0024/2023 - SEPOG/SMS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013 e alterações
posteriores, em conformidade pelo Decreto nº 14.999/2021, de 06 de maio de 2021, posterior alterado pelo Decreto Nº 15.386, de 09
de agosto de 2022, publicado no DOM 09 de agosto de 2022, considerando o processo administrativo nº P090849/2023, CONVOCAM
nos termos do Edital nº 25/2021 - Regulador do Certame, publicado no DOM de 08 de junho de 2021, e do Edital nº 90/2021 de
Divulgação Resultado Final, publicado no DOM de 27 de agosto de 2021 e do Ato de Homologação nº 2274/2021 publicado no DOM
de 27 de agosto de 2021, os candidatos relacionados no anexo único, aprovados e classificados, na Seleção Pública Simplificada
para a contratação por tempo determinado de profissionais da área de saúde nas categorias determinadas, observada a ordem de
classificação para comparecer na (Rua Barão do Rio Branco, 910 - Centro, Auditório 1° Andar), portando os documentos originais
abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis para a formalização do contrato por tempo determinado e lotação, na data,
ordem de classificação e horário indicado conforme estabelecido a seguir: 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4 (recente);
b) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça
Federal (https://www.jfce.jus.br/servicos-publicos/certidao-negativa); c) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos
lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Estadual (https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf);
d) Folha de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses
(https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao); e) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha
residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (https://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/);
f) Comprovação de quitação com as obrigações perante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os
candidatos do sexo masculino; g) Título de Eleitor; h) Documento Oficial de Identidade; i) CPF; j) Carteira de Reservista (candidatos
do sexo masculino); k) Inscrição do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser providenciada como
profissional autônomo); l) Número e série da carteira de trabalho; m) Declaração de acumulação de cargos, formulário será distribuído
pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP no ato da convocação; n) Documentos comprobatórios dos requisitos básicos
para cada categoria constantes no Edital regulador do certame nº 25/2021, de acordo com o previsto para cada categoria no citado
edital de abertura e comprovação de quitação com o Conselho de Classe, conforme quadro abaixo:

CATEGORIA

CARGA HORÁRIA

REQUISITOS

1. AUXILIAR DE FARMÁCIA

12x36h

1.Certificado de conclusão do ensino médio

2.Curso na área, expedido por instituição credenciada.

2. TÉCNICO DE RADIOLOGIA

24h

1.Certificado de conclusão do ensino médio

2.Inscrição no conselho competente.

3.Curso na área expedido por instituiçãocredenciada.

o) Comprovante de residência atualizado, com vigência máxima de 03 (três) meses; p) Certidão de acumulação de cargos obtida no
sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); q) Certidão de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPOG (http://vinculo.sepog.
fortaleza.ce.gov.br/); r) Informações bancárias - (número da conta corrente e agência - Banco Bradesco); (Caso o candidato não
possua conta no Banco Bradesco, deverá informar na ocasião da entrega da documentação); s) Laudo Médico expedido por
Profissional competente (médico do trabalho); t) Certidão e/ou Declaração de que não responde Processo Administrativo Disciplinar
ou que não foi demitido por motivo disciplinar; - Atua ou atou na Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza: Certidão e/ou Declaração
de que não responde Processo Administrativo Disciplinar ou que não foi demitido por motivo disciplinar emitido pela Comissão de
Sindicância da Saúde (SAMU); - Atua ou atou no setor privado: declaração do conselho de classe.

2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA OS CANDIDATOS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO.

CATEGORIA	CLASSF.	HORÁRIO	DATA
AUXILIAR DE FARMÁCIA 12x36	115° a 117°	09:00h às 10:00h	31/03/2023
TÉCNICO DE RADIOLOGIA 24h	89° e 90°	09:00h às 10:00h	31/03/2023

3. Os candidatos convocados deverão apresentar-se para a entrega de documentos e lotação provisória na data e horário
estabelecido, não podendo se ausentar até o término do seu atendimento, sob pena de abdicarem de sua ordem de chamada para
lotação preliminar. 4. Somente será formalizado contrato por tempo determinado e lotação provisória dos candidatos aprovados que
apresentarem a documentação completa prevista neste Edital de Convocação e no Edital nº 25/2021 de Abertura do Certame. 5. A
lotação provisória será realizada mediante chamada por ordem de classificação, iniciada a chamada por ordem de classificação, o
candidato convocado que não estiver presente quando do chamamento de seu nome, deverá ser atendido após o último convocado
em atendimento. 6. A Secretaria Municipal da Saúde - SMS poderá a qualquer tempo, durante o período de contratação, realizar
alteração no local de lotação conforme a conveniência e oportunidade desta Secretaria Municipal da Saúde. 7. Por ocasião da entrega
dos documentos para a contratação, os candidatos assinarão a Declaração de Acumulação de Cargos Públicos, nos termos da Lei
Complementar nº 158, de 19/12/2013. 8. Os candidatos relacionados no chamamento, constantes no anexo único, deverão