2023 | DOMFOR-CE

Padrão

(trinta e seis mil reais), referente a 24 (vinte e quatro) parcelas,

Pagamento, nos termos da Lei nº 11.199, de 13 de dezembro
de 2021 (DOM 13/12/2021), para a servidora pública municipal
ANA PATRICIA DA SILVA FERREIRA, ocupante do cargo de
Professor, matrícula n° 76165-02, com carga horária atual de
40h/Semanal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação,
com exercício funcional no Centro de Educação Infantil Audifax
Rios. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 15 de março de 2023. Antonia Dalila

ATO Nº 0226/2023 - SME - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, com base no Decreto nº 15.304, de 12 de abril de 2022
(DOM 12/04/2022) e de acordo com o Processo n°
P087827/2023, RESOLVE convalidar e conceder a
indenização, no que couber, no montante de R$ 30.240,00
(trinta mil, duzentos e quarenta reais), referente a 24 (vinte e
quatro) parcelas, no valor de R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e
sessenta reais) cada, a partir de 15 de março de 2023,
limitados ao valor máximo, de 90% (noventa por cento) do valor
de cada mensalidade de curso de pós-graduação, nos termos
do artigo 2º do Decreto nº 15.304, de 12 de abril de 2022 (DOM
12/04/2022), para realização do curso de Mestrado Profissional
em Avaliação de Política Públicas da Universidade Federal do
Ceará – UFC, efetuada na Folha de Pagamento, nos termos da
Lei nº 11.199, de 13 de dezembro de 2021 (DOM 13/12/2021),
para a servidora pública municipal LEONEIDE MONTEIRO DE
FREITAS, ocupante do cargo de Professor, matrícula n°
28.611-02, com carga horária atual de 40h/Semanal, lotado(a)
na Secretaria Municipal de Educação, com exercício funcional
na Escola Municipal Washington Soares. GABINETE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de março
de 2023. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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ATO Nº 0227/2023 - SME - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, com base no Decreto nº 15.304, de 12 de abril de 2022
(DOM 12/04/2022) e de acordo com o Processo n°
P088261/2023, RESOLVE convalidar e conceder a
indenização, no que couber, no montante de R$ 30.240,00
(trinta mil, duzentos e quarenta reais), referente a 24 (vinte e
quatro) parcelas, no valor de R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e
sessenta reais) cada, a partir de 15 de março de 2023,
limitados ao valor máximo, de 90% (noventa por cento) do valor
de cada mensalidade de curso de pós-graduação, nos termos
do artigo 2º do Decreto nº 15.304, de 12 de abril de 2022 (DOM
12/04/2022), para realização do curso de Mestrado Profissional
em Avaliação de Política Públicas da Universidade Federal do
Ceará – UFC, efetuada na Folha de Pagamento, nos termos da
Lei nº 11.199, de 13 de dezembro de 2021 (DOM 13/12/2021),
para a servidora pública municipal MARIA DA CONCEIÇAO
SOUTA DE BRITO, ocupante do cargo de Professor, matrícula
n° 109.836-01, com carga horária atual de 40h/Semanal,
lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, com exercício
funcional no Centro de Educação Infantil Ari de Sá Cavalcante.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em
16 de março de 2023. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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PORTARIA Nº 0221/2023 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições

legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,

GRAÇAS RODRIGUES TEIXEIRA, inscrita no CPF sob o n°
081.518.303-87, no valor de e R$ 12.721,50 (doze mil,
setecentos e vinte e um reais e cinquenta centavos), referente
a indenização de Licença Prêmio, no período de 22/02/2012 a
20/02/2017, com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.
122.0001.2195.0024 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de
Recurso 0.1.500.1001.00.00, 319092.0.1.500.1001. 00.00 do
orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O

DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 17 de
março de 2023. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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PORTARIA Nº 0240/2023 - SME, DE 28 DE
FEVEREIRO DE 2023 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36
da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e
tendo em vista o disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº 6.794
de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma
Comissão de Sindicância para apuração dos fatos constante no
Processo nº P420778/2014, bem como apurar ações e
omissões que porventura venham a surgir no curso de seus
trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2º - Designar para
compor a Comissão de Sindicância os seguintes servidores:
DELANIA BENEVIDES BARBOSA GOMES, matrícula nº
21.862-01, na qualidade de Presidente, BRÁULIO CARVALHO
FARIAS, matrícula nº 102256-06, como Membro, e GEORGE
LUIS FEITOSA MARINHO, matrícula matrícula nº 83378-02,
como Secretário, todos lotados na SME. Parágrafo Único.
Caberá a Presidente da Comissão o provimento dos meios
para a realização de suas atividades. Art. 3º - Esta Comissão
desenvolverá seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º
- A atuação dos membros desta Comissão é considerada servi-
ço público relevante, não sendo passível de remuneração. Art.
5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial do Município – DOM. Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 28 de fevereiro de 2023. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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PORTARIA Nº 0270/2023 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro de
2011, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
n° P194801/2018; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa
n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE: Art.
1º - Na forma da legislação supracitada, indenizar SANDRA
REGINA OLIVEIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n°
301.567.183-91, no valor de R$ 20.743,95 (vinte mil,
setecentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos),
referente a indenização de Licença Prêmio, no período de
30.01.2005 a 29.01.2010, com a seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 24901.12.122.0001.2195.0024 - Elemento de Despesa
319092, Fonte de Recurso 0.1.500.1001.00.00, do orçamento
do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento
será realizado nos termos da Instrução Normativa nº 001/2016,
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra