2017 | STF

Padrão

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.204 (96)

ORIGEM : APL - 00120098620118260073 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : CIDNEI FLORES BARBOSA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.214 (97)

ORIGEM : REsp - 200282000044514 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5^a REGIAO

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : FENELON MEDEIROS FILHO

ADV.(A/S) : FENELON MEDEIROS FILHO (1632/PB)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.216 (98)

ORIGEM : REsp - 08019117620144058300 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5a REGIAO

PROCED. :PERNAMBUCO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : WALDENIMEX GADELLION DA SILVA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.217 (99)

ORIGEM : 200663010708736 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : JOSE WILSON DE SOUZA

ADV.(A/S) : PAULO SERGIO TURAZZA (227407/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.242 (100)

ORIGEM : REsp - 200451110000460 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : MARCIA FARAJ LOPEZ

ADV.(A/S) : ALEXANDRE VIANNA (92676/RJ)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.287 (101)

ORIGEM : REsp - 200583000068790 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5a REGIAO

PROCED. :PERNAMBUCO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO

ADV.(A/S) : JOSE SOUTO MAIOR BORGES (01628/PE)

ADV.(A/S) : CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ (29323/BA,

1503/A/DF, 103868/MG, 123771/SP)

RECTE.(S) : SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : OS MESMOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.299 (102)

ORIGEM : PROC - 00069160420154036338 - TRF3 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE
SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : MARIA MARLENE VITORIANO DE LIMA

ADV.(A/S) : JUCENIR BELINO ZANATTA (125881/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.330 (103)

ORIGEM : HC - 184626 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) :HELITON HENRIQUE HECKMANN

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.350 (104)

ORIGEM : REsp - 20130020047480REE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS

RECDO.(A/S) :JULIO FABRÍCIO GOMES DA SILVA

ADV.(A/S) : ROSALVO ROSA FACCHINETTI (17385/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.354 (105)

ORIGEM : HC - 185971 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) : BRAIAM EDUARDO TEIXEIRA PINTO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.358 (106)

ORIGEM : HC - 227955 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) : CLAUDIO ANTONIO SANTOS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.362 (107)

ORIGEM : HC - 214645 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) : EDMILSON FERREIRA GOMES

ADV.(A/S) : JOSE FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO (262399/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.367 (108)

ORIGEM : HC - 188851 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) : ANTONIO CARLOS BARROS

ADV.(A/S) :ANDRE LUIZ PONTES DE FREITAS (23188/PE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.387 (109)

ORIGEM : HC - 185002 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) : MARCELO MELLO WOICIECKOSKI

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.632 (110)

ORIGEM : 02127033720138040001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : AMAZONAS

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : JOELSON MARTINS LOPES

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO

AMAZONAS

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
AMAZONAS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.634 (111)

ORIGEM : AREsp - 50001594420174047005 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : MARCOS ROBERTO MARTINS DE CORDOVA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA