2017 | STF

Padrão

RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (118748/RJ, 34248/SP)

ADV.(A/S) : MILENA PIRAGINE (3939/AC, 11639A/AL, A912/AM,

2399-A/AP, 38857/BA, 28128-A/CE, 40427/DF, 21455/ES,
37223/GO, 12240-A/MA, 144673/MG, 17018-A/MS,
17210-A/MT, 19386-A/PA, 18514-A/PB, 01570/PE, 10202/
PI, 66452/PR, 180116/RJ, 976-A/RN, 5783/RO, 445-
A/RR, 89811A/RS, 36524/SC, 764A/SE, 178962/SP,
5694-A/TO)

RECDO.(A/S) : APARECIDO FRIGERIO

ADV.(A/S) : FABRICIO ASSAD (230865/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.317 (240)

ORIGEM : AREsp - 00026237820138260132 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : CERRADINHO ACUCAR, ETANOL E ENERGIA S.A.

ADV.(A/S) : PASCOAL BELOTTI NETO (195991/RJ, 54914/SP)

ADV.(A/S) : MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (237635/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.320 (241)

ORIGEM : 10024131608051005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : VALQUIRIA SIQUEIRA MAZZONI

ADV.(A/S) : GIOVANNI CHARLES PARAIZO (105420/MG)

RECDO.(A/S) : BANCO ITAUCARD S/A

ADV.(A/S) : DEBORAH VIEIRA LOPES (57122/MG)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.322 (242)

ORIGEM : AREsp - 20692016020148260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : JOÃO CARLOS RODRIGUES

ADV.(A/S) : SALIM MARGI (61238/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.325 (243)

ORIGEM : AREsp - 196257 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : USINA CAROLO S/A-ACUCAR E ALCOOL

ADV.(A/S) : ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ (83070/PR, 242149/

SP)

RECDO.(A/S) : I.C.G.L. INVESTMENTS LLC - MELLON SERVICOS
FINANCEIROS DTVM S.A

ADV.(A/S) : BRUNO PEDREIRA POPPA (247327/SP) E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.328 (244)

ORIGEM : REsp - 1671574 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : ANTONIO RAFAEL FERREIRA

ADV.(A/S) : DANIEL ALVES (76510/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.332 (245)

ORIGEM : AREsp - 1043872 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PARANÁ

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : CORINA CRISTOFANI

ADV.(A/S) : JONAS BORGES (30534/PR, 47370/SC) E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.088.083 (246)

ORIGEM : 1458320166210040 - TRIBUNAL SUPERIOR

ELEITORAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : WILSON MOLZ

ADV.(A/S) : DARTAGNAN LIMBERGER COSTA (72784/RS)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 35.268 (247)

ORIGEM : MS - 22505 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : OSCARINO SEBASTIAO GOMES

ADV.(A/S) : JOSE PETAN TOLEDO PIZZA (15750/A/MT, 2553/TO)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 35.273 (248)

ORIGEM : RMS - 54599 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : LUCIO ADELSON DE SOUSA MENDES

RECTE.(S) : JOSE LEONI QUEIROZ

ADV.(A/S) : CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA

(2269/AP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO AMAPÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 148.618 (249)

ORIGEM : HC - 356032 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : CLAUDIO ROBERTO FERREIRA

ADV.(A/S) : ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (94357/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 149.357 (250)

ORIGEM : HC - 351227 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ADRIANO MARIANO SCOPEL

ADV.(A/S) : MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA (21932/DF, 19847/

PR)

ADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE

(41950/DF)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 149.359 (251)

ORIGEM : HC - 389798 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : DIEGO ALMEIDA PINTO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 149.404 (252)

ORIGEM : HC - 413572 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ALCINDO LIMA DE CASTRO JUNIOR

ADV.(A/S) : TIAGO SOUSA ROCHA (344131/SP)

ADV.(A/S) : PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (25350/DF, 163657/SP)

ADV.(A/S) : MARCIO MARTAGAO GESTEIRA PALMA (21878/DF,

110382/RJ)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 149.405 (253)

ORIGEM : HC - 401190 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : RONALD MARQUES ALVES CAMPOS

ADV.(A/S) : LEANDRO LOURENCO DE CAMARGO (213736/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 149.406 (254)

ORIGEM : HC - 405014 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : JOSE ROBERTO BARBOSA

ADV.(A/S) :SERGIO APARECIDO ROSA (114826/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA