Supremo Tribunal Federal 07/11/2017 | STF
Padrão
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : TRANSPORTES PJRV LTDA
ADV.(A/S) : NELSON LACERDA DA SILVA (18218/BA, 39797/RS,
266740/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.086.903 (212)
ORIGEM : RECURSOS - 05221793020144058300 - TRF5 - PE - 1a
TURMA RECURSAL
PROCED. :PERNAMBUCO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : LUCIA SAMPAIO
ADV.(A/S) : GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA
(17242/PE)
RECDO.(A/S) : SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.086.906 (213)
ORIGEM : AREsp - 00074481720158040000 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCED. : AMAZONAS
RELATORA :MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
RECDO.(A/S) : JOSE RIBEIRO GUIMARAES NETTO
ADV.(A/S) : JOAO PAULO MONTEIRO DE LIMA (7618/AM)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.086.920 (214)
ORIGEM : PROC - 10276147620158260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : RODOLFO NERO SAMPAIO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : LUCIO SOARES LEITE (288006/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.086.923 (215)
ORIGEM : PROC - 10502004420148260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : ZURIPLAST INDUSTRIA DE DERIVADOS
TERMOPLASTICOS LTDA
ADV.(A/S) : NELSON LACERDA DA SILVA (18218/BA, 39797/RS,
266740/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.086.926 (216)
ORIGEM : PROC - 10476758920148260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : VIVIAM MARIA DA CONCEICAO
ADV.(A/S) : RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR
(138058/SP)
RECDO.(A/S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV E OUTRO(A/S)
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.086.928 (217)
ORIGEM : PROC - 10379711820158260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : STM INDUSTRIAL LTDA
ADV.(A/S) : NELSON LACERDA DA SILVA (18218/BA, 39797/RS,
266740/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.086.936 (218)
ORIGEM : PROC - 10153076120138260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : PRONATEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADV.(A/S) : NELSON LACERDA DA SILVA (18218/BA, 39797/RS,
266740/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.086.938 (219)
ORIGEM : PROC - 20817498320158260000 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : CLAUDIO TUCCI
ADV.(A/S) : JOSE ROBERTO MANESCO (17961/DF, 128033/MG,
181635/RJ, 34460/SC, 61471/SP)
ADV.(A/S) : DIEGO GONCALVES FERNANDES (45787/DF, 156414/
MG, 301847/SP)
RECDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.086.951 (220)
ORIGEM : PROC - 10114036220158260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
- CPTM
ADV.(A/S) : FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR (240120/SP)
RECDO.(A/S) : CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO
PAULO SABESP
ADV.(A/S) : MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (154362/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.086.952 (221)
ORIGEM : PROC - 10103808120158260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : KETTHY SUELI ALVES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : LUCIO SOARES LEITE (288006/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.086.956 (222)
ORIGEM : PROC - 10063933720158260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : MARCELO GUEDES DAMAS
ADV.(A/S) : MARIA CLAUDIA CANALE (121188/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.086.966 (223)
ORIGEM : 10236224420148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE
BRICOLAGEM
ADV.(A/S) : JULIANO DI PIETRO (184320/RJ, 183410/SP)
ADV.(A/S) :ALEX COSTA PEREIRA (38665/DF, 181298/RJ, 182585/
SP)
ADV.(A/S) : COSTA PEREIRA E DI PIETRO SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (SP010676/)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.060 (224)
ORIGEM : 10092055220158260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) :ALQUIMEDES BARBOZA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : RUBENS FERREIRA (58774/SP)
ADV.(A/S) :VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (154344/SP)
RECDO.(A/S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.062 (225)
ORIGEM : 10005469720158260168 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) :MUNICÍPIODE DRACENA-SP
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