Supremo Tribunal Federal 07/11/2017 | STF
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Publique-se.
Brasília, 27 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.124 (336)
ORIGEM : REsp - 00127713720148040000 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCED. :AMAZONAS
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
RECDO.(A/S) : IVETE RIBEIRO RUBIM FERNANDES
RECDO.(A/S) : AFRANIO JORGE PINTO DE SOUZA
ADV.(A/S) : RAIMUNDO OTAIDE FERREIRA PICANCO FILHO
(3961/AM)
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com
Agravo n. 748.371, Tema n. 660): ausência de repercussão geral.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos na al. a do inc.
I do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 26 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.147 (337)
ORIGEM : AREsp - 827864 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : PARANÁ
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CURITIBA
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
n. 959.489, Tema n. 909): ausência de repercussão geral.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância do procedimento previsto na al. a do inc. I
do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 30 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.174 (338)
ORIGEM : AREsp - 201624510612 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCED. :RIO DE JANEIRO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECDO.(A/S) : ALEXANDRE COELHO LADISLAU E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) :CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (110182/RJ)
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
com Agravo n. 909.437, Tema n. 915): repercussão geral reconhecida e mérito
julgado.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos nos incs. I e II
do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 27 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.178 (339)
ORIGEM : AREsp - 200641010071185 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1a REGIAO
PROCED. : RONDÔNIA
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
-SUFRAMA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : GRASANDRA ROSSI OLIVEIRA - ME
ADV.(A/S) : VICENTE FELIZARI FILHO (1612/RO)
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com
Agravo n. 957.650, Tema n. 891): repercussão geral reconhecida e mérito
julgado.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos nos incs. I e II
do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 26 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.377 (340)
ORIGEM : REsp - 50008277720154047104 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : BIANCHINI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
ADV.(A/S) : JOAO JOAQUIM MARTINELLI (01805/A/DF, 1796A/MG,
15429-A/MS, 01723/PE, 25430/PR, 139475/RJ, 45.071A/
RS, 3210/SC, 175215/SP)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral:
a) Tema 339, Agravo de Instrumento n. 791.292: repercussão geral
reconhecida e mérito julgado, e
b) Tema 955, Recurso Extraordinário n. 1.050.346: ausência de
repercussão geral.
2. Pelo exposto, nos termos da al. c do inc. V do art. 13 do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos
ao Tribunal de origem, para:
a) quanto ao Tema 339, observar o procedimento previsto nos
incs. I e II do art. 1.030 do Código de Processo Civil, e
b) quanto ao Tema 955, observar o procedimento previsto na al.
a do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 27 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.687 (341)
ORIGEM : 200905990005464 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 5a REGIAO
PROCED. :PERNAMBUCO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : ZENEIDE SILVA DOS SANTOS
ADV.(A/S) : SYLVIO MARCONI TORRES (09874/PE)
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
n. 631.240, Tema n. 350): repercussão geral reconhecida e mérito julgado.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos nos incs. I e II
do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 26 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.690 (342)
ORIGEM : REsp - 50060950220164047000 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : PARANÁ
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : VANIA MARA PEREIRA DALLA STELLA
ADV.(A/S) : ROSE MARY GRAHL (32137/DF, 18099/ES, 94977/MG,
18430/PR, 121191/RJ, 78960A/RS, 28902/SC,
212583/SP)
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