Supremo Tribunal Federal 18/08/2023 | STF

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Processo ARE 1373062

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 18/08/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: ARE-AGR

RELATOR:

ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

INGEVITY QUIMICA LTDA. (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (POLO: Polo passivo)

Advogados:

RENATA FRANCO DE PAULA GONCALVES MORENO (OAB: 171956/SP)

DEBORA SIMONE PEREIRA ROCHA (OAB: 365714/SP)

Conteúdo:

Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

Brasília, 17 de agosto de 2023.

Secretaria Judiciária



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