Supremo Tribunal Federal 18/08/2023 | STF
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Processo RE 1449714
Sigla Tribunal: STF
Data de disponibilização: 18/08/2023
Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe
Classe: RE-ED
EMBARGADO:
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (POLO: Polo passivo)
EMBARGANTE:IRANI MARIA DA ROCHA SILVA (POLO: Polo ativo)
RELATOR:MINISTRA PRESIDENTE (POLO: OUTRO)
PROCURADOR:PROCURADOR-GERAL FEDERAL (POLO: Polo passivo)
Advogado:
Conteúdo:
De ordem, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte embargada, na forma do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil.
Brasília, 16 de agosto de 2023.
Secretaria Judiciária
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