Supremo Tribunal Federal 18/08/2023 | STF

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Processo RE 1444643

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 18/08/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RE-AGR

PROCURADOR:

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo)

AGRAVANTE:

COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

MINISTRA PRESIDENTE (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

UNIÃO (POLO: Polo passivo)

Advogado:

ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (OAB: 171815/SP;57693/RJ)

Conteúdo:

Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

Brasília, 16 de agosto de 2023.

Secretaria Judiciária



Processos na página

RE 1444643

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