Supremo Tribunal Federal 18/08/2023 | STF

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Processo ARE 1449743

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 18/08/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: ARE-AGR

RELATOR:

ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

AGRAVANTE:

SHIRLEY FERNANDES FRANCISCO (POLO: Polo ativo)

Advogados:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB: 329796/SP)

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB: 250793/SP)

Conteúdo:

Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

Brasília, 16 de agosto de 2023.

Secretaria Judiciária



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