Supremo Tribunal Federal 18/08/2023 | STF

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Processo ARE 1442853

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 18/08/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: ARE-AGR

AGRAVANTE:

INTERNACIONAL INDÚSTRIA DE UTENSÍLIOS PESSOAIS LTDA (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

MINISTRA PRESIDENTE (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

UNIÃO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (OAB: 131899/RJ)

LEONARDO PIETRO ANTONELLI (OAB: 84738/RJ;40990/DF)

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (OAB: 0/DF)

Conteúdo:

Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

Brasília, 16 de agosto de 2023.

Secretaria Judiciária



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ARE 1442853

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