Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 61326

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

AGRAVADO:

DIANA CAVALCANTE COCHOFEL (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (OAB: 125370/RJ)

CRISTINA DE MELLO RAMOS (OAB: 147488/RJ)

DENISE DAS CHAGAS SILVA (OAB: 117321/RJ)

VIVIANE SANTOS CARVALHO (OAB: 158795/RJ)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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Rcl 61326

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