Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 61405

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR-SEGUNDO

RELATOR:

GILMAR MENDES (POLO: OUTRO)

INTERESSADO:

JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA (POLO: INTERESSADO)

AGRAVANTE:

NATALIA DE ALBUQUERQUE MAESTRELLO (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

ODONTO MARILIA LTDA (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

GILMAR MENDES (POLO: OUTRO)

INTERESSADO:

JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA (POLO: INTERESSADO)

INTERESSADO:

NATALIA DE ALBUQUERQUE MAESTRELLO (POLO: INTERESSADO)

AGRAVADO:

ODONTO MARILIA LTDA (POLO: Polo passivo)

AGRAVANTE:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

ANA CAROLINA CARNEIRO FERREIRA (OAB: 298307/SP)

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB: 254239/RJ;209895/SP)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

Rcl 61405

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