Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo RMS 39232

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RMS-AGR-ED

PROCURADOR:

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

LUÍS ROBERTO BARROSO (POLO: OUTRO)

EMBARGANTE:

NIELSON SOARES (POLO: Polo ativo)

EMBARGADO:

UNIÃO (POLO: Polo passivo)

Advogado:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS (OAB: 20304/PE)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

RMS 39232

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