Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo HC 228204

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: HC-AGR-ED

EMBARGADO:

ARTHUR BOMFIM GALDINO DE ARAUJO (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

EDSON FACHIN (POLO: OUTRO)

EMBARGADO:

IDEL MACIEL DE SOUSA CABRAL (POLO: Polo passivo)

EMBARGANTE:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: INTERESSADO)

Advogado:

SHEYNER YASBECK ASFORA E OUTRO(A/S) (OAB: 11590/PB)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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HC 228204

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