Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo HC 228072

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: HC-AGR-ED

RELATOR:

EDSON FACHIN (POLO: OUTRO)

EMBARGADO:

PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)

EMBARGANTE:

ROSA STANESCO NICOLAU BOGHICI (POLO: Polo ativo)

Advogados:

VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB: 106780/RJ)

EYMARD DUARTE TIBAES (OAB: 66247/RJ)

RENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA (OAB: 159767/RJ)

JONATHAN ACCIOLY LINS VIDAL RODRIGUES (OAB: 237746/RJ)

GISELLE GLAUCIA ROCHA ALVES (OAB: 182341/RJ)

ODIR DE ARAUJO FILHO (OAB: 64645/RJ)

HUGO DOS SANTOS NOVAIS (OAB: 164309/RJ)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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HC 228072

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