Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 61811

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

PROCURADOR:

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

JACIRA GOMES DE SOUZA (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (POLO: INTERESSADO)

AGRAVADO:

UNIÃO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO (OAB: 5291-A/PB;7852/PI;29542-A/CE;41578/GO;51965/DF;16468-A/MA;5291/RN)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

Rcl 61811

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