Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 61803

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

RELATOR:

ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (POLO: Polo passivo)

AGRAVANTE:

MERCIA CRISTINA BERNARDO DA SILVA (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL FEDERAL (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO (OAB: 5291-A/PB;7852/PI;29542-A/CE;41578/GO;51965/DF;16468-A/MA;5291/RN)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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Rcl 61803

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