Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

Padrão

Processo Rcl 59482

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

RELATOR:

ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

ARSENIO PINTO NETO (POLO: Polo passivo)

AGRAVANTE:

EMPRESA JORNALISTICA SANTA MARTA LTDA (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

FABIO ALEXANDRE CSISZER (POLO: Polo passivo)

AGRAVADO:

LUIS MAURICIO OHARA RAMIRES (POLO: Polo passivo)

AGRAVADO:

THIAGO GOMES RIBEIRO (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

CARLOS ORLANDI CHAGAS (OAB: 230794/SP;47826/DF;100803/MG)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: Após o voto do Ministro Alexandre de Moraes, Relator, que negava provimento ao recurso de agravo, pediu vista dos autos o Ministro Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 2.6.2023 a 12.6.2023.

Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental e julgou procedente o pedido, para cassar a decisão reclamada (Recurso de Apelação 1.0479.16.013136-9/004) e determinar que outra seja proferida em observância aos parâmetros fixados por esta Corte na ADPF 130, nos termos do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.



Processos na página

Rcl 59482

Confirma a exclusão?