Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 58853

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

AGRAVADO:

E.E.P.L. E OUTRO(A/S) (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

LUÍS ROBERTO BARROSO (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: Polo ativo)

BENEFICIÁRIO:

N.D. (POLO: INTERESSADO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

JORGE PINHEIRO CASTELO (OAB: 28369/DF;78398/SP)

FRANCISCO ARY MONTENEGRO CASTELO E OUTRO(A/S) (OAB: 13567/SP)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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RCL 58853

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