Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 62618

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

RELATOR:

ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO)

RECLAMANTE:

E.S.P.S. (POLO: Polo ativo)

RECLAMANTE:

I.S.C. (POLO: Polo ativo)

RECLAMADO:

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO DOURADO (POLO: Polo passivo)

BENEFICIÁRIO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (POLO: INTERESSADO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (POLO: INTERESSADO)

RECLAMANTE:

T.L.G. (POLO: Polo ativo)

RECLAMANTE:

V.S.C. (POLO: Polo ativo)

Advogados:

IGOR DIAS LEITE (OAB: 64774/BA)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

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Rcl 62618

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