Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 61704

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR-SEGUNDO

RELATOR:

DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

ERICA REGINA DA SILVA (POLO: Polo ativo)

AGRAVANTE:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

PROGEN S.A (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

RICARDO SIKLER (OAB: 188189/SP)

RODRIGO ANTONIO BADAN HERRERA (OAB: 85351/SP)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DIREITO DO TRABALHO

Direito Individual do Trabalho

Contrato Individual de Trabalho

Reconhecimento de Relação de Emprego



Processos na página

Rcl 61704

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