Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF
Padrão
Processo RE 1400820
Sigla Tribunal: STF
Data de disponibilização: 03/10/2023
Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe
Classe: RE-AGR
ESTADO DO PARANÁ (POLO: Polo passivo)
AGRAVANTE:IRMA DA SILVA BAZIUK E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo)
RELATOR:NUNES MARQUES (POLO: OUTRO)
PROCURADOR:PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (POLO: Polo passivo)
Responsabilidade da Administração
Indenização por Dano Moral
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RE 1400820Confirma a exclusão?