Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

Padrão

Processo HC 232018

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: HC-AGR

PROCURADOR:

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

LUÍS ROBERTO BARROSO (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)

AGRAVANTE:

T.C.A. (POLO: Polo ativo)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, com ressalvas do Ministro Luiz Fux, vencido o Ministro Cristiano Zanin. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

HC 232018

Confirma a exclusão?