Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF
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Processo HC 232006
Sigla Tribunal: STF
Data de disponibilização: 03/10/2023
Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe
Classe: HC-AGR
RELATOR:
ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO)
AGRAVANTE:JOAO VICTOR DA SILVA OLIVEIRA (POLO: Polo ativo)
AGRAVADO:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)
Advogados:
VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB: 331639/SP;28665-A/MS)
Conteúdo:
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.
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