Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo HC 231967

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: HC-AGR

AGRAVANTE:

DAURIVAN DOMINGOS DA SILVA (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

LUIZ FUX (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)

Advogados:

PAULO LYUJI TANAKA (OAB: 167045/SP;14922-A/MS;34693/GO)

GUILHERME MEDINA GARE (OAB: 409789/SP)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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HC 231967

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