Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo HC 233289

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

IMPETRANTE:

ANGELICA ROZA CAETANO (POLO: Polo ativo)

PACIENTE:

HERALDO DE OLIVEIRA MOREIRA (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

NUNES MARQUES (POLO: OUTRO)

COATOR:

RELATOR DO HC Nº 800.441 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

Processos na página

HC 233289

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