Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

Padrão

Processo ARE 1450481

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: ARE-AGR

AGRAVANTE:

ADRIANO DA SILVA ENEAS DO CARMO (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

CÁRMEN LÚCIA (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo passivo)

Advogados:

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR (OAB: 302621/SP)

RONALDO DIAS GONCALVES (OAB: 348138/SP)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

ARE 1450481

Confirma a exclusão?